CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

Dispõe sobre aprovação do projeto de fortalecimento da Rede SUS/SMS no município de COCALINHO-MT, abrangendo a reforma e modernização da estrutura física do Hospital Municipal de Cocalinho-MT

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Cocalinho-MT, realizada no dia 26 de janeiro de 2026 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o seguinte projeto de fortalecimento da rede SUS/SMS no município de COCALINHO-MT.

I – Projeto destinado à revitalização da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, abrangendo a reforma e modernização da estrutura física do Hospital Municipal de Cocalinho-MT para adequação às normas sanitárias e melhorias do atendimento.

Valor total: 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) - Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica revogada qualquer disposição em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de janeiro de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde