CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    RESOLUÇÃO N.° 001 /2026/CMDCA.

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2026 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de São José do Rio Claro-MT ,  e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 22 de janeiro de 2026, em reunião ordinária, hibrida e registrada em Ata nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo - 1º Aprovar o Plano de Ação 2026 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 2º° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 22 de janeiro de 2026.

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Regiane Vieira Gomes

Presidente do CMDCA