CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N.° 001 /2026/CMDCA.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2026 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de São José do Rio Claro-MT ,e dá outras providencias”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 22 de janeiro de 2026, em reunião ordinária, hibrida e registrada em Ata nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo - 1º Aprovar o Plano de Ação 2026 do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Art. 2º° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.