PORTARIA MUNICIPAL Nº 028/2026/SECAD, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário de Administração e Coordenação Geral, Estado de Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	118/2025
Contrato	121/2025 – V S ESPIRITO SANTO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CÂMARAS PARA IMUNOBIOLÓGICOS E CORRELATOS PARA A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	KLEITON OLIVEIRA SILVA SANTOA	LUAN PABLO MENDONÇA SANTOS
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	TECNICO DE ENFERMAGEM
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matricula	2079	2335

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-21 de janeiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário de Administração e Coordenação Geral

Portaria 009/2025