PORTARIA MUNICIPAL Nº 030/2026/SECAD, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	161/2025
Contratos	001/2026 – OP QUIRINO DISTRIBUIDORA 002/2026 – M CARREGA 003/2026 – DIGITALPAR INFORMATICA LTDA 004/2026 – FAZ VENDAS 005/2026 – LBG COMMERCE LTDA 006/2026 –MARTE CIENTIFICA 007/2026 – ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 008/2026 – ANDES COMERCIAL LTDA 009/2026 – BLESS BRASIL 010/2026 – VERLUMA COMERCIO LTDA 011/2026 – INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA 012/2026 – KONIMAGEM COMERCIAL LTDA 013/2026 – CIRURGICA JM-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À MELHORIA ESTRUTURA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA, EM SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT,
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO	CLAUDIELI CRISTINA SIRICO
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	802	1989

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 21 de janeiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025