PORTARIA Nº. 39/2026

DE: 15/01/2026

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo FAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA, Fiscal de Contrato, Matrícula nº 4837, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato Abaixo Especificado:

Nº CONTRATO	EMPRESA
124/2023	Reffriar refrigeração e climatização LTDA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 15/01/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 de janeiro de 2026.

Jair de Souza Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração