PORTARIA N° 035, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Exonera o (a) Servidor(a) que menciona para exercer cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art.1° Exonerar, a pedido, o(a) servidor (a) abaixo relacionado(a) do cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a partir do dia 23/01/2026, como segue:
I – REGIANYKELLYS SILVA MINGOTE
CPF: 039. ***.***-02
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS – EMPP.
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quanto aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 26 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal