SÚMULA:

“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.696/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 69, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Art. 1º Fica alterado o inciso III do Art. 3º do Decreto nº 5.696/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – As horas deverão ser comprovadas por meio de registro no ponto eletrônico digital e relatório descritivo das atividades executadas (checklist ou relatório de demandas), a ser validado pela chefia, salvo quando o Secretário Municipal da pasta, dispensar a apresentação do relatório, entendendo como suficiente o registro no ponto eletrônico.”

Art. 2º Ficam mantidos inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 5.696/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração