Às oito horas do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, reuniram-se a Agente de Contratação, Rithyene Gomes da Silva, e os membros da Comissão de Contratação, regularmente constituída por meio da Portaria nº 411/2025, expedida pela Prefeita Municipal.

A reunião teve por finalidade a análise da documentação apresentada pelo proponente, referente à habilitação jurídica, no âmbito do Chamamento Público nº 007/2025, cujo objeto consiste na seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do Município, em conformidade com a legislação federal aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que venha a substituí-lo, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a serem executados no âmbito do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

A presente reunião fez-se necessária para proceder ao julgamento dos documentos de habilitação da empresa participante da sessão pública realizada em 22 de janeiro de 2026.

Apresentou a documentação relativa ao credenciamento, bem como os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, participando regularmente da sessão pública, a seguinte licitante: Construtora e Imobiliária Farias Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.553.175/0001-80, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Kellvin Bruno Oliveira, portador do RG nº 4100540311 e do CPF nº 038.415.850-19.

Após a análise minuciosa da documentação apresentada, a Comissão de Contratação constatou o atendimento integral às exigências previstas no edital, razão pela qual a licitante foi declarada habilitada.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão.

Pedra Preta - MT, 26 de janeiro de 2026.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação