Resolução n.º 01/2026
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES para o exercício financeiro de 2026.”
O Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o Sr. SILMAR DE SOUZA GONCALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que os Conselheiros em reunião realizada em 15 de janeiro de 2026 aprovam, e ele sanciona a seguinte resolução.
Art. 1º - Esta resolução estima a Receita e fixa a Despesa do Conselho Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES, para o exercício financeiro de 2026
Art. 2° - O orçamento fiscal do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES, para o exercício financeiro de 2026 descriminado pelos anexos integrantes desta resolução, estima à receita em R$ 179.900.299,64 (Cento setenta nove milhões, novecentos mil, duzentos e noventa nove reais e sessenta quatro centavos), e despesa em igual valor.
Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de contribuições, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta resolução, com o seguinte desdobramento:
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RECEITAS |
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Receitas Correntes |
R$ |
9.861.299,64 |
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Receita Patrimonial |
R$ |
240.000,00 |
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Transferências Correntes |
R$ |
9.611.299,64 |
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Outras Receitas Correntes |
R$ |
10.000,00 |
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Receitas de Capital |
R$ |
170.039.000,00 |
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Transferência de Capital |
R$ |
170.039.000,00 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
Art. 4º - A despesa do Consorcio é fixada na forma dos anexos em R$ 179.900.299,64 (Cento setenta nove milhões, novecentos mil, duzentos e noventa nove reais e sessenta quatro centavos), e será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta resolução, que apresentam o seguinte desdobramento:
I – POR CATEGORIA ECONÔMICA:
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DESPESAS |
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Despesas Correntes |
R$ |
9.268.360,78 |
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Despesas de Capital |
R$ |
170.348.300,00 |
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Reserva de Contingencia |
R$ |
283.638,86 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
II – POR ÓRGAÕS DO GOVERNO:
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1 – DA ADMINISTRAÇÃO |
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1.1 CIDES – VALE DO RIO CUIABA |
R$ |
179.900.299,64 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
III – POR FUNÇÕES
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04-Administração. |
R$ |
1.786.800,00 |
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15-Urbanismo |
R$ |
700,00 |
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17- Saneamento |
R$ |
1.600,00 |
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20-Agricultura |
R$ |
7.300,00 |
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21-Organização Agrária |
R$ |
7.517.860,78 |
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25-Energia |
R$ |
2.300,00 |
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26-Transporte |
R$ |
170.225.100,00 |
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28-Encargos Especiais |
R$ |
75.000,00 |
|
99-Reserva de Contingência |
R$ |
283.638,86 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
IV – POR SUB-FUNÇÕES
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122 - Administração Geral |
R$ |
9.306.160,78 |
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451-Infra Estrutura Urbana |
R$ |
107.400,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
R$ |
100,00 |
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601-Promoção da Prod. Vegetal |
R$ |
7.200,00 |
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782-Energia Elétrica |
R$ |
1.300,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
R$ |
170.119.500,00 |
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841-Refinanciamento da Dívida |
R$ |
75.000,00 |
|
999-Reserva de Contingência |
R$ |
283.638,86 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
V – POR PROGRAMAS:
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0001 - Manutenção e Encargos do Consorcio |
R$ |
1.620.700,00 |
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0002-Cursos para Valorização e Qualificação do Servidor |
R$ |
50.000,00 |
|
0003-Publicidade |
R$ |
50.000,00 |
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0004-Aquisição de Moveis e Materiais Permanentes |
R$ |
65.000,00 |
|
0005-Aquisição de Veículos para o Consorcio |
R$ |
100,00 |
|
0007-Manutenção Rodovias não Pavimentadas |
R$ |
170.119.400,00 |
|
0008-Implantação Aterro Sanitário |
R$ |
400,00 |
|
0009-Implantação da Piscicultura |
R$ |
200,00 |
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0010-Diagnostico Ambiental |
R$ |
100,00 |
|
0011-Encargos com a Dívida Fundada |
R$ |
75.000,00 |
|
0013-Implantação de Regularização Fundiárias |
R$ |
7.517.860,78 |
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0014-Energia Fotovoltaicas nas Unidades Consorciadas |
R$ |
1.300,00 |
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0015-Apoio a Produção |
R$ |
7.200,00 |
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0016- Manutenção e Implant. De Rede de Energia Elet. |
R$ |
1.000,00 |
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0017- Manutenção e Implant. De Rede de Distrib. De Agua. |
R$ |
100,00 |
|
0017- Adm. Geral. |
R$ |
1.700,00 |
|
0019- Agua para Todos |
R$ |
1.500,00 |
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0021 – Infraestrutura Urbana e Mobilidade Urbana |
R$ |
105.600,00 |
|
9999-Reserva de Contingências |
R$ |
283.638,86 |
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Total Geral |
R$ |
179.900.299,64 |
Art. 5º - Fica o Diretor Executivo do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES, autorizado a abrir, créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento), no curso da execução orçamentária, com base nos recursos efetivamente disponíveis, como determinado pelo art. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Da despesa fixado no art. 4º desta resolução.
Art. 6º Fica o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES, autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial e/ou suplementar, conforme o caso, por excesso de arrecadação, até o limite do valor correspondente ao convênio a serem celebrado no exercício de 2026.
Art. 7º O orçamento do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES para o exercício de 2026, sera executado na modalidade de aplicação.
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete do Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDE, 15 de janeiro de 2026
SILMAR DE SOUZA GONCALVES
Presidente