AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° 199/2025, torna público para conhecimento de todos, que com amparo no art. 75 Inc. II da Lei 14.133/2021, realiza a Dispensa de Licitação Nº 001/2026, Processo Administrativo N° 011/2026.

Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESTINADA AO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO, COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTOS DE REGISTRO BIOMÉTRICO FACIAL (ID FACE OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE), VISANDO AO REGISTRO, TRATAMENTO, GERENCIAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD).

Fornecedor:

64.220.100 PAULO ROBERTO GRAEFF

CNPJ: 64.220.100/0001-06

VALOR: R$ 30.720,00 (trinta mil setecentos e vinte reais).

Juruena – MT, 26 de Janeiro de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena