TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 001/2026, Processo Administrativo n° 011/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESTINADA AO CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO, COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTOS DE REGISTRO BIOMÉTRICO FACIAL (ID FACE OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE), VISANDO AO REGISTRO, TRATAMENTO, GERENCIAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD).

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 26 de Janeiro de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena