TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO "CHICOTE DE LUXO", PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 40º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COCALINHO |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
SOARES EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 09.158.609/0001-68 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 26/05/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 26 de janeiro de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal