“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL		PROGRESSÃO
Adriana Delgado de Oliveira		D/3	D/4
Adoacil Pulquerio da Silva		D/3	D/4
Daiany de Andrade Oliveira		D/3	D/4
Dirce Tomasia Vidrago Santana da Silva		D/3	D/4
Gilson Norberto da Silva		D/3	D/4
Janides de França Paulino		C/1	C/2
Rosilene Aparecida Viana		D/1	D/2

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 15 de janeiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito do Município de Nobres - MT