DECRETO Nº 276, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155DE 29/11/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na Lei
Municipal n° 002155/24 de 29 de Novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$243.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 243.500,00
02 04 04 Depatarmento de Tesouraria
166 28.846.0000.0001.0000 Recolhimento de PASEP 100.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
221 25.451.0014.2029.0000 Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública 63.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 9 1 751
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
556 12.361.0005.1138.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 551
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
569 12.361.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Municíp 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
194 15.451.0014.1142.0000 Drenagem e Pavimentação - Bairro Novo Horizonte -180.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
223 25.451.0014.2029.0000 Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública -63.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 9 1 751
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
DECRETO Nº 276, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155DE 29/11/2024
02 08 01 Departamento de Educação
557 12.361.0005.1138.0000 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 551
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
-243.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
PREFEITO MUNICIPAL