ADITIVO 10 CONTRATO Nº 01/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x PRESTADORA DE SERVIÇOS ADF LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.598.018/0001-50.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por mais um período de 6 (seis) meses, a partir de 01 de fevereiro e termino em 1 agosto de 2026.

Fica concedida a repactuação contratual, com base no parecer técnico contábil indicado no Processo Administrativo 1.527/2025 – via 1DOC passando o valor unitário de R$ 4.884,72 para R$ 5.354,72, correspondendo a um percentual aproximado de 9,62% (nove inteiros virgula sessenta e dois por cento).

CÓD	QUANT. FUNCIONÁRIAS	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR MENSAL REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO (6 MESES)
7613	55	(merendeiras/cozinheiras)	R$5.354,72	R$ 294.509,60	R$ 1.767.057,60

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido: 315

Dotação: 09.006.12.306.0010.20072 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.00.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO

Reduzido: 479

Reduzido: 483

Órgão 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.004.08.245.0016.20105 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS 3.3.90.00.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Programática: 11.004.08.245.0016.20106 GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO 3.3.90.00.00.00

Justificativa: Justifica-se a prorrogação do presente contrato devido a necessidade da continuidade dos serviços prestados, que deverá permanecer até a finalização do processo licitatório em curso.

4.2 Justifica-se a repactuação com base na convenção coletiva da categoria e parecer técnico contábil presente no Processo Administrativo n. 1.527/2025.

Fundamento: art. 57, II e no art. 65, II, alínea “d” cumulada com os itens 4.12.2 e 4.12.3 do Contrato 01/2023 firmado entre as partes.

Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRONICO Nº 095/2022

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal