PORTARIA N.º 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Diretor Executivo do CONSPREV.”

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas disposições estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Executivo a senhora FERNANDA ALVES ABREU portadora da cédula de identidade nº 33806411 SESP/MT e do CPF nº 035.546.109-92.

Parágrado único. A rescisão do contrato de trabalho objeto desta portaria, seguirá as regras aplicáveis aos empregados públicos nomeados em cargo em comissão, não se aplicando ao caso o pagamento de aviso prévio e nem da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, em Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2026.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Presidente