“Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Salarial de Dedicação Exclusiva ao Diretor Escolar da Escola Municipal Maria Honorata de Campos”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 1.946/2026,

Resolve:

Art. 1º. Conceder Gratificação Salarial de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar, conforme Art. 1º da Lei Municipal 1.946/2026 ao professor abaixo relacionado:

Nome	CPF	F G	Unidade Escolar
Oscar dos Santos Lara	XXX.611.261-XX	30%	Escola Maria Honorata de Campos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 21 de janeiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres