PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SOBRE AFASTAMENTO PARA LICENÇA DE SAÚDE, LICENÇA DE SAÚDE FAMILIAR, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO, RETORNO AO TRABALHO E APOSENTADORIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO CFM E CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS E FUNCIONALIDADES (CID E CIF).

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

F MORAES DE ABREU, CNPJ: 46.320.497/0001-26

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, inciso III, alínea b) da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.