PORTARIA Nº 058/2026, 26 de janeiro de 2026.
Designa fiscais de Contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos,
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 068/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.247.425/0001-16, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA COMERCIAL E OPERACIONAL NA ÁREA DE SANEAMENTO, em ambiente web, incluindo conversão de dados, implantação, treinamento e suporte técnico presencial e online, desenvolvimento de melhorias, assim como hospedagem em servidor web, para atendimento às necessidades do Departamento de Água e Esgoto – DAE, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. I – Fiscal Titular: GREYK LOPES COELHO, matricula n. 2702; |
II – Fiscal Suplente: MARCELA DE SOUZA, matricula n. 3065;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.