Data: 26/01/2026.

Dispõe sobre nova contagem de prazo para fins de progressão de nível do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II do § 2º e no § 8º do art. 14, da Lei Municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

Considerando o teor da Carta de Retorno às atividades do servidor Giovani Volpato – professor de educação física, datada de 17 de novembro de 2025;

Considerando o disposto no inciso II do § 2º, combinado com o § 8º do art. 14 da Lei nº 722/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica estabelecida nova contagem de prazo para fins de nova progressão de nível do servidor GIOVANI VOLPATO, Professor de Educação Física, matrícula nº 1221, vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com início na data de seu retorno ao trabalho em 17 de novembro de 2025, após o cumprimento de suspensão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 17 de novembro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 26 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal