2º TERMO DE ADITIVO

CONTRATO N. 003/2025

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 18.009.871/0001-31, representada neste ato pelo Sr° ROGER CORREA DA SILVA, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de, e de acordo com o que consta Na adesão 001/2025 processo licitatório 005/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 27/01/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original, fica prorrogado por mais 03 (tres meses), começando a vigorar a partir da data de 27 de janeiro de 2025, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 26 de janeiro de 2025.

_________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

JAIR VARGAS CAMPOS NETO

Prefeito Municipal

_________________________________

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.009.871/0001-31

CONTRATADA