Designa fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 113/2025, com a finalidade de “CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SAÚDE ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO, DIAGNÓSTICO COM APLICAÇÃO DE TESTES ESPECÍFICOS E REABILITAÇÃO TERAPÊUTICO ASSISTENCIAL, DESTINADA A PESSOAS COM SUSPEITA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) COM OU SEM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PARA MODALIDADE DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, PRESTANDO OS SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, CONFORME O ARTIGO 24 DA LEI 8.080/1990.” Composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

TITULAR: MÁRCIO ROBERTO HOBOLD

SUBSTITUTO: KETIULLI TACIANE CANDIDO SEMIGUEM

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de janeiro de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração​