PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL ALTO PARAGUAI - MT, através da Equipe de Contratação, designada pela Portaria Municipal nº 007/2026 de 05 de janeiro de 2026, em cumprimento aos termos da Lei federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar federal 123/2006, bem como o Decreto Municipal de Regulamentação, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP sob Nº 003/2026, relativo ao Processo de Licitação de Nº 003/2026, cujo objeto refere-se a Registro de Preços, Visando Futura e Eventual aquisições de uniformes escolares, destinados aos alunos devidamente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental) do município de Alto Paraguai - MT, visando garantir a padronização, identificação e segurança dos discentes, conforme especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL:

· Ficam retificados do Anexo I do Termo de Referência os Itens:

· 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, subitem 4.7;

· 5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, subitens, 5.3, 5.7, e 5.11.

2. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL

· Ficam mantidas e inalteradas todas as demais disposições do Edital do Pregão Eletrônico 003/2026.

3. REABERTURA DE PRAZO

Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.

Data de Abertura sessão: 06/02/2026 Horário: 09:30 horas (horário de Brasília-DF)

Endereço para Retirada do Edital: endereço eletrônico https://transparencia.altoparaguai.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/ e https://www.bllcompras.com (Bolsa de Licitações e Leilões), ou ainda na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no Setor de Licitações, à Avenida Presidente Médici, nº 470 – Bela Vista, Alto Paraguai – MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h de segunda a sexta feira, e/ou pelo telefone: 65 99331-6447.

Alto Paraguai – MT, 26 de janeiro de 2026.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro

Portaria nº 007/2026