TERMO DE PRORROGAÇÃO - ADITIVO Nº 09/2026 - CONTRATO 13/2023 – QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT E ML PROJETOS LTDA.

DAS PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT, devidamente
inscrita no CNPJ nº 03.954.047/0001-82, com sede na Rua Júlio Martinez Benevides, nº
195-S, Centro, nesta cidade de Tangará da Serra/MT, neste ato representada por seu
Presidente, vereador Edmilson Porfírio;

CONTRATADA: EMPRESA ML PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.268.022/0001-07,
localizada na Rua Abiail do Amaral Carneiro, 191, enseada do Suá, Vitória-ES, endereço
eletrônico licitação@mlengenhariaprojetos.eng.br, fone (27) 99991-9167 e (27) 2142-9422,
CEP 29.050-535, neste ato representada pelo Sr. Fabio Moreira Altoe;

As partes acima qualificadas, de comum acordo, celebram o presente
aditivo ao Contrato n.º 13/2023, o que fazem com base nas cláusulas a seguir expostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato n.
13/2023.
1.2. O presente aditivo tem por fundamento legal o artigo 57, §1º, II da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Fica alterado o item 6.1. do Contrato 13/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
6. ....................
6.1. O prazo total para execução dos serviços é até 20 de fevereiro de 2027, a ser
realizado nos termos deste contrato e respectivos aditivos, podendo ser prorrogado
caso haja entendimento entre as partes baseado no art. 57 da lei 8.666/93.
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no contrato 13/2023 e
seus anexos.
 E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
 

Tangará da Serra/MT, 22 de janeiro de 2026.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
CONTRATANTE

_________________________________________
EMPRESA ML PROJETOS LTDA
CNPJ: 21.268.022/0001-07
CONTRATADA