AVISO DE ABERTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, através do Prefeito Municipal, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público Nº. 001/2026 para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município de Dom Aquino – MT, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023de Dom Aquino/MT.

DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:

Entrega das propostas e Documentos De Habilitação: das 07h00min do dia 27 de janeiro de 2026 até as 09h00min do dia 12 de fevereiro de 2026 no departamento de Licitações, no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta, no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Cuiabá, n. 143, centro, Município de Dom Aquino-MT, e até o dia 12 de fevereiro de 2026 serão analisados.

Sessão Pública: A sessão pública de credenciamento e abertura dos envelopes se dará as 09h30min no local acima descrito.

Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Mato Grosso.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

O Edital e seus anexos somente poderão ser retirados, junto ao Departamento de Licitações no prédio da prefeitura, os quais serão fornecidos através de cópias, no site do município ou pelo endereço e de e-mail licitacao@domaquino.mt.gov.br.

Dom Aquino-MT, 26 de janeiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal