“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Juliane Ana dos Santos, portadora do CPF nº XXX.279.211-XX, ocupante do cargo em comissão de Gestor Técnico de secretaria da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contratos de serviços de terceiros e materiais gráficos, firmados com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 195-2025 de 16 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 21 de janeiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres