TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2022, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2022 PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE CESTAS BASICAS, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1xxx5317 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.087.959/0002-03, com sede a Rua Paulo Rezer, nº. 717 – Bairro Centro – CEP. 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos – MT, neste ato, representada pela Sr.(a) Erica Tatiane Pereira Sawitzki, portadora do RG nº. 22xxx36-1 SESP/MT e CPF nº. 046.xxx.211-10, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato nº. 029/2022, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato nº. 029/2022, Pregão Presencial Nº. 010/2022, Processo Licitatório Nº. 019/2022 e ARP Nº. 004/2022, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE CESTAS BASICAS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 029/2022, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 15/02/2026 a 15/02/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 029/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 23 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		SÃO JOSÉ SUPERMERCADO LTDA CNPJ sob o nº. 11.087.959/0002-03 CONTRATADA
Nattasha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA		Jessika Fernanda da Cruz Campinas CPF 015.xxx.321-80 TESTEMUNHA