Decreto Municipal n° 090/2016 Santa Cruz do Xingu/MT, 11 de julho 2016.

“Estabelece Recesso na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, e da outras providências”.

Marcos de Sá Fernandes da Silva, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, No uso de suas atribuições legais e;

- Considerando a continuidade das determinações sobre limitação de empenho e contenção de gastos;

RESOLVE:

Art. 1° - Estabelecer recesso, para as Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e Secretaria Municipal de Serviços e Obras Urbanas a partir do dia 11.07.2016 até o dia 22.07.2016, não havendo atendimento ao público.

Art. 2º - Os serviços de vigilância (guarda) deverão permanecer na escala normal de trabalho.

Art. 3° - Fica expressamente proibido aos Servidores Municipais, se ausentarem da sede do Município no período de recesso, pois os mesmos poderão ser convocados pela Administração Municipal e será descontado na folha de pagamento, falta no serviço sem justificativas nos dias 11.07.2016 até o dia 22.07.2016.

Parágrafo Único – Caso o servidor tenha que ausentar-se, deverá requerer ao Secretario Municipal ou Chefe de Departamento.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Cruz do Xingu/MT, 11 de Julho de 2016.

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Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Em 11 de julho de 2016.