CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

TERMO DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON – BIÊNIO 2026/2027

Aos 16 dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 09h00, no Município de Juara,
Estado de Mato Grosso, foram empossadas as conselheiras titulares e suplentes do
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, órgão integrante do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Municipal nº 2.039, de 19 de
outubro de 2009, em conformidade com o disposto em seu artigo 14 e alterações
posteriores, para o exercício do mandato correspondente ao biênio 2026/2027, sendo
composta a sua estrutura da seguinte forma: Coordenadora do PROCON Municipal, Titular:
Rita de Cássia Pereira; Representante da Secretaria Municipal de Educação, Titular: Maria
Sidnei Pereira, Suplente: Maria de Fátima Ribeiro; Representante da Secretaria Municipal
de Saúde, Titular: Fernanda Stainhauser Paredes, Suplente: Claudemir Volpato;
Representante da Secretaria Municipal de Finanças, Titular: Alison de Souza, Suplente:
Claudemir Pereira Marques; Representantes das Sociedades Civis Organizadas, ACEAJU,
sendo Titular: Irene Prieve do Nascimento e Suplente: Evandro Bassiquete da Silva, e CDL
Juara – Câmara de Dirigentes Lojistas, sendo Titular: Vanessa Oliveira de Almeida e
Suplente: Chayene Ferreira da Silva; Representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Titular: Andyra Maria Pinheiro Piovisan, Suplente: Maria
Elizia Cardozo Magrinelli; Representante da Associação Pestalozzi de Juara, Titular:
Andreia Zanelati de Cubas Inoui, Suplente: Marlida Weber de Oliveira; Representante da
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT, 20ª Subseção, Titular: Sandy de Paula Alves
Mainardes, Suplente: Jessica Nara Fragnan Xavier, assumindo todas as empossadas, na
condição de titulares ou suplentes, suas funções legais para o exercício do referido
mandato, nos termos da legislação vigente..

“Comprometemo-nos, na qualidade de membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do Município de Juara-MT, a cumprir e
fazer cumprir a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 2.039/2009 e os
princípios da Administração Pública, exercendo nossas atribuições com ética, legalidade,
imparcialidade e dedicação à defesa dos direitos do consumidor.”

Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo, que vai assinado, conforme abaixo.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 16 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município

Rita de Cássia Pereira
Presidente do CONDECON