Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 001 a 158 – REALIZADAS EM JANEIRO DE 2026 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

27 de Janeiro de 2026

PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 72, inciso III, § 1º da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.793/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN, ocupante do cargo eletivo de Vice-Prefeito, para responder pelo cargo eletivo de Prefeito Municipal, comprometendo-se a manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis e promover o bem geral do Município, no período de 02 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2026, em razão do afastamento do titular do cargo eletivo, senhor VANDER ALBERTO MASSON, que estará em usufruto de férias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN, Vice Prefeito; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 081/2026/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria 001/2026, de 05 de janeiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR, a partir desta data, o senhor ROGÉRIO SILVA SANTOS, registro nº 113720, admitido em 10 de janeiro de 2025, ocupante do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, lotado no Gabinete do Prefeito, a assinar, em nome do Prefeito Municipal em exercício, os documentos administrativos vinculados às Secretarias subordinadas à Superintendência de Governo I e à Superintendência de Governo II.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.188/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 008/2021 de 01 de Janeiro de 2021, que nomeou o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, servidor comissionado no cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE – SEPLAN, registrado sob o nº 111910, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, durante o período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em que o titular da pasta, senhor ADÃO LEITE FILHO, registrado sob o nº 109155, estará em licença para tratamento de saúde, totalizando 05 (cinco) dias, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo, nos termos do art. 54, § 3º, da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 29/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.911/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 034/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 021/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, a servidora ALANNA DOS SANTOS FRONHA, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA – 40H, admitida em 18/03/2020, registrada sob o nº 108697 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao quinquênio de 18/03/2020 a 17/04/2025, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

18/03/2020 a 17/04/2025

04/06/2025 a 01/09/2025

90 (noventa) dias

Pagamento realizado a partir das referências 01/2026, 02/2026 e 03/2026, sendo de 01/01/2026 a 31/03/2026

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Ofício SEMSA nº 2994/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sorriso/MT;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.787/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão/Permuta de Pessoal nº 003/2025 que entre si celebram o Município de Tangará da Serra/MT e a Prefeitura Municipal de Sorriso/MT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Cedência, a partir desta data, ao servidor ADAO DA SILVA LOPES, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 11/07/2002, registrado sob o nº 2018 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 5.479/2021, de 08 de junho de 2021, para desempenhar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Sorriso/MT, conforme OFÍCIO SEMSA Nº 2994/2025, de 07 de novembro de 2025, com ônus para o órgão Cessionário mediante reembolso ao órgão Cedente.

Art. 2º O prazo do presente Termo é de 05/01/2026 a 04/01/2027, sendo facultada sua prorrogação, mediante juízo de conveniência e oportunidade a cargo dos entes conveniados. Em caso de prorrogação, a manifestação deverá ocorrer 90 (noventa) dias antes do término do prazo de encerramento do período de cessão.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 037/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 008/2021 de 01 de Janeiro de 2021, que nomeou o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, o senhor VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, servidor comissionado no cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE – SEPLAN, registrado sob o nº 111910, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, durante o período de 05/01/2026 a 24/01/2026, em que o titular da pasta, senhor ADÃO LEITE FILHO, registrado sob o nº 109155, estará em usufruto de férias, totalizando 20 (vinte) dias, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo, nos termos do art. 54, § 3º, da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 056/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 935/2025, de 25 de Junho de 2025, que designou a Secretária Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, o senhor WELINGTON MACHADO RONDON, servidor comissionado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, registrado sob o nº 113594, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, durante o período de 06/01/2026 a 20/01/2026, em que a titular da pasta, senhora ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, registrada sob o nº 113622, estará em usufruto de férias, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 39.182/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), nos termos do Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a senhora LUCIA CLAUDIA LUZIA BORGES JARA, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 114912, enquanto o titular do cargo, senhor JOSE TULHO NOGUEIRA DOS SANTOS, registrado sob o nº 111642, estiver em usufruto de férias, durante o período de 01/12/2025 a 30/12/2025, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/12/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 18.172/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Concessão de Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora MERIELLE APARECIDA CUSTODIO, contratada no cargo de ENFERMEIRO – CONTRATO EMERGENCIAL – LEI 6387/2024, admitida em 04/02/2025, registrada sob o nº 113765 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Angela Rahman, CRM-MT 3263, no período de 27/12/2025 a 24/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 27/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 48.827/2025/1Doc e o Despacho 5 – 48.827/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1028 de 16 de agosto de 2018, que concedeu a Função Gratificada – Supervisor de Área de Agente de Combate as Endemias;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a FUNÇÃO GRATIFICADA – SUPERVISOR DE ÁREA DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, constante na Lei nº 4.569/2016, de 24 de março de 2016, concedida a servidora ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS, registrada sob o nº 103872, admitida em 06/01/2015, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria nº 1028 de 16 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 18.109/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Concessão de Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI, comissionada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC, admitida em 11/02/2022, registrada sob o nº 110859 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Angela Rahman, CRM-MT 3263, no período de 20/12/2025 a 17/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, sob o Protocolo nº 6.816/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA, admitida em 25/03/2022, registrada sob o nº 111233, servidora efetiva no cargo de FISCAL MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, nos termos do Art. 106 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, conforme requerimento próprio, com usufruto no período de 05/01/2026 a 04/01/2028.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 013 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 35.061/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, o senhor GUSTAVO LEONNE DE SOUZA, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob o nº 111271, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40, §2º da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO, registrada sob o nº 103742, estiver em usufruto de férias, durante o período de 05/01/2026 a 14/01/2026, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 014 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 39.635/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA, servidor comissionado no cargo de CONCILIADOR DO PROCON, registrado sob o nº 110197, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE EXECUTIVO DO PROCON, simbologia DAI-I, nos termos da Lei nº 4.976/2018, de 06 de junho de 2018, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA, registrada sob o nº 112302, estiver em usufruto de férias, no período de 05/01/2026 a 19/01/2026, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 015 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.190/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, registrada sob o nº 110106, admitida em 01/10/2021, lotada na Secretaria Municipal de Administração, do cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1552/2021, de 01 de outubro de 2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 016 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Art. 1º REESTRUTURAR parcialmente a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e da Lei Complementar nº 155, de 10 de maio de 2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Julia Magro Machado	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/09/2025.
2	Mariana Gomes Granville	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024.
3	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
4	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e incisos da referida norma, conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
2	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos – a partir de 10/10/2022.
3	Aline dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
4	Armando Carlos Rizo Filho	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa – a partir de 14/07/2025.
5	Camilla Stefany Gonçalves	Legislação e Decretos – em substituição a servidora Lilian Aparecida Oliveira Camparoto, enquanto a titular usufrui de férias, durante o período de 05/01/2026 a 19/01/2026, totalizando 15 (quinze) dias.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
8	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
9	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
10	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
11	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
12	Edriweizzer Furtado dos Santos	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária – a partir de 01/08/2025.
13	Eliane Ramos da Costa	Detalhamento da folha e conferência dos lançamentos; alimentação e controle dos descontos lançados na folha – a partir de 01/08/2025.
14	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Contabilidade – a partir de 16/01/2025.
15	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos – a partir de 01/02/2021.
17	Geslaine Ribeiro de Souza	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
18	Janine Cristina Gruber Nogueira	Dívida Ativa – a partir de 03/06/2024.
19	Jessika Suellem da Silva	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 03/11/2025.
20	Joyce Keilly Gonçalves	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 04/02/2025.
21	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Caução e Baixa de Caução Contratos – a partir de 14/07/2025.
22	Leandro Ultramare Queiroz	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/09/2025.
23	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
24	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
25	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
26	Marcia De Fatima Betoni	Cedências – a partir de 02/06/2025.
27	Mariana Gomes Granville	Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de 01/09/2025.
28	Marli Mott Boligon Vieira	Atualização e manutenção da tabela de níveis – a partir de 01/09/2025.
29	Mirelli Neves de Caldas	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – a partir de 04/02/2025.
30	Paulo Sergio dos Santos Junior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Indiretas – a partir de 02/06/2025.
31	Rennan de Figueiredo Neves	Concursos Públicos, Processos Seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos do Município (Edital de abertura, retificação do edital de abertura, homologação, retificação da homologação, prorrogação da validade, cancelamento/anulação, paralisação – a partir de 03/03/2025.
32	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
33	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS – a partir de 01/09/2021.
34	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
35	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
36	Roslana de Oraci Souza	Lançamento de atestados até 07 dias, desvio de função e teletrabalho – a partir de 03/03/2025.
37	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social – a partir de 01/02/2024.
38	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
39	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 1720/2025, de 04 de Novembro de 2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 017 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.431/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a senhora TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, registrada sob o nº 107378, para responder pelas demandas da função gratificada FCT – Responsabilidade de Coordenação Técnica – SEPLAN, fazendo jus ao respectivo recebimento, nos termos da Lei Ordinária nº 5.909/2022, de 22 de dezembro de 2022, em substituição à senhora LUCIANE VERONESE ANDRADE, registrada sob o nº 1525, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, enquanto a titular estará em usufruto de licença-prêmio, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 018 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 089/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, portadora do CPF nº 022.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, concede posse a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, portadora do CPF nº 022.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 018/2026, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 07/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe da Central Municipal de Regulação.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); ELIANE SIMONE CRISTALINO, Chefe da Central Municipal de Regulação.

PORTARIA Nº 020 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 18.183/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ROZIMEIRES SOARES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101348 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 26/12/2025 a 30/12/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 021 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 39.956/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 441/2025, de 24 de Março de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, admitida em 18/07/2011, registrada sob o nº 101476 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/07/2011 a 17/07/2016, nos termos do §2º, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/07/2011 a 17/07/2016	31/03/2025 a 29/04/2025	Portaria 441/2025
	~~30/03/2026 a 28/04/2026~~ 02/03/2026 a 31/03/2026	~~Portaria 441/2025~~ 30 (trinta) dias
	29/03/2027 a 27/04/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 022 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.437/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 042/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 043/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 19/07/2011, registrada sob o nº 101494 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/07/2016 a 18/07/2021, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
19/07/2016 a 18/07/2021	20/01/2026 a 19/04/2026	90 (noventa) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 023 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 16.499/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 039/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 038/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H, admitida em 18/03/2020, registrada sob o nº 108694 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/03/2020 a 17/05/2025, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/03/2020 a 17/05/2025	19/01/2026 a 18/04/2026	90 (noventa) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 024 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.816/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 052/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 052/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora DEBORA TEREZA MAZZUTTI, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101336 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 16/05/2021, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 16/05/2021	02/01/2026 a 31/01/2026	30 (trinta) dias
	04/01/2027 a 02/02/2027	30 (trinta) dias
	03/01/2028 a 01/02/2028	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 025 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 37.980/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 050/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 048/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ELISANGELA PESSOA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO), admitida em 26/09/1994, registrada sob o nº 1110 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 26/09/2004 a 25/09/2009, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
26/09/2004 a 25/09/2009	15/01/2026 a 14/04/2026	90 (noventa) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.548/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 063/RH/SAÚDE/2024 e a Decisão nº 063/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, admitida em 16/07/2019, registrada sob o nº 107415 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/07/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 a 15/07/2024	19/01/2026 a 17/02/2026	30 (trinta) dias
	01/12/2027 a 30/12/2027	30 (trinta) dias
	04/12/2028 a 02/01/2029	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 027 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 231/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1561/2025, de 15 de Outubro de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101289 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 16/06/2021, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 16/06/2021	02/09/2025 a 01/10/2025	Portaria nº 1561/2025
	01/04/2026 a 30/04/2026	30 (trinta) dias
	~~15/06/2026 a 14/07/2026~~ 01/09/2026 a 30/09/2026	~~Portaria nº 1561/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 028 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.231/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 027/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 027/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ROZIMEIRES SOARES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101348 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 16/05/2021, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 16/05/2021	02/01/2026 a 31/01/2026	30 (trinta) dias
	04/01/2027 a 02/02/2027	30 (trinta) dias
	03/01/2028 a 01/02/2028	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 029 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 18.131/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor FELIPE BRAGA BORGES MOTA, servidor efetivo no cargo de PSICÓLOGO, registrado sob nº 108029, admitido em 08/10/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022, de 25 de fevereiro de 2022, no período de 25/12/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 030 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Matrimônio no Religioso, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 18.101/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor JEAN MORAIS DA SILVA, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 111481, admitido em 18/07/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 20/12/2025 a 24/12/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “JEAN MORAIS DA SILVA”.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 023/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor LAUTEMIR JOSE DOS SANTOS, efetivo no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, admitido em 08/09/2025, registrado sob o nº 114695 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 26/12/2025 a 30/12/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 032 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 065276.01.55.2025.2.00004.128.0000628.16, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 18.084/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS, servidor comissionada no cargo de ASSESSOR DE ENGENHARIA/AMBIENTAL/TOPOGRAFIA/ARQUITETURA, registrado sob nº 113887, admitido em 03/04/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 19/12/2025 a 23/12/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “LUCAS NATTHAN OLIVEIRA BELTRAMINI RAMOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 033 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 065276.01.55.2025.2.00004.128.0000628.16, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 18.083/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI, servidora comissionada no cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, registrada sob nº 111647, admitida em 01/12/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 19/12/2025 a 23/12/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI RAMOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 034 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 198/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO o fim da vigência da Portaria nº 1337/2025, de 12 de setembro de 2025, referente a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 1º e 2° da Lei 4.364/2014, de 23 de dezembro de 2014, visando executar as competências da comissão, conforme art. 3º:

REGISTRO	PRESIDENTE	PERÍODO DE CONCESSÃO
111647	MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI	01/01/2026 a 31/12/2026
REGISTRO	EQUIPE TÉCNICA	PERÍODO DE CONCESSÃO
114169	DANIELI FERREIRA SAMSEL	01/01/2026 a 31/12/2026
114840	HEMILY KAROLINE FARIAS LEMES	01/01/2026 a 31/12/2026
111513	JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO	01/01/2026 a 31/12/2026
114983	MAIARA SILVA DE OLIVEIRA	01/01/2026 a 31/03/2026
113299	MAYSSA VIVIAN BORSATO XAVIER	01/01/2026 a 31/03/2026
103686	RUBENS EDUARDO KLOECKNER	01/01/2026 a 31/12/2026
113719	THANY KLEIA ANGELO DE SOUZA	01/01/2026 a 31/03/2026

Art. 2º A Comissão Especial de Regularização Fundiária do município de Tangará da Serra terá caráter transitório durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado se necessário, visando atender a demanda atual de regularizações fundiárias de imóveis nos loteamentos irregulares do município, bem como atender a meta estabelecida no PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado) desta forma, reiteramos a prorrogação da COMIRF e a manutenção do Adicional de Responsabilidade para o presidente e membros da equipe técnica.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês janeiro do ano de dois mil e vinte seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 035 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor 039/2026/1Doc e o Despacho n° 1- 039/2026/1Doc, expedido pelo Secretário Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 08/01/2026, o senhor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, registrado sob o nº 107475, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE PESSOAL, simbologia DAI-I, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora JOYCE KEILLY GONÇALVES, registrada sob o nº 103905, estiver em usufruto de férias, no período de 08/01/2026 a 17/01/2026, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 036 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 37.639/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 1245/2023, de 03 de Julho de 2023, que designou o servidor EDER SILVA DE OLIVEIRA, para exercer cargo de DIRETOR DE GESTÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR, sendo servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 2501, admitido em 22/04/2003 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, retornando ao exercício das atribuições de seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 037 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 37.639/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora LUCILEIA OLIVEIRA RODRIGUES, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 14/04/2025, registrada sob nº 113938, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE GESTÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR, com simbologia DAS-I, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 6.031, de 09 de junho de 2023, com comissão de 35% sobre o vencimento básico, conforme disposto no art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, cumprindo jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, bem como disponibilidade compatível com as atribuições do cargo, visando à execução das atividades inerentes ao cargo, conforme atribuições previstas em lei.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 038 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 37.476/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a senhora QUELI APARECIDA KOLODZEY CARLOTTO, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob o nº 103695, para responder pelas demandas administrativas da FUNÇÃO DE DIRETOR DE ENFERMAGEM DO COMPLEXO HOSPITALAR – FG-DECH, enquanto o titular da função, senhor ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA, registrado sob o nº 101649, estiver em usufruto de férias, no período de 01/12/2025 a 20/12/2025, totalizando 20 (vinte) dias, fazendo jus ao recebimento da FG-DECH – Função de Diretor de Enfermagem do Complexo Hospitalar, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei Ordinária nº 6.031/2023, de 09 de junho de 2023, visando à execução das atividades inerentes à função.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/12/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 039 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 313/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 706 de 16 de Maio de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDIR DE CARVALHO, efetivo no cargo de VIGIA, admitido em 01/04/2003, registrado sob o nº 002473 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/07/2015 a 09/03/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
08/07/2015 a 09/03/2022	02/05/2024 a 31/05/2024	Portaria n° 668/2024
	~~01/04/2025 a 30/04/2025~~ 01/07/2025 a 31/07/2025	~~Portaria n° 668/2024~~ Portaria nº 706/2025
	~~01/05/2025 a 30/05/2025~~ ~~01/02/2026 a 28/02/2026~~ 04/02/2026 a 05/03/2026	~~Portaria n° 668/2024~~ ~~Portaria nº 706/2025~~ 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Periculosidade de 30% concedido mediante Portaria nº 248 de 17/02/2025, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes periculosos.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 040 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2025, de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.813/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, a servidora abaixo relacionada, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

104692

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

Técnico de Apoio Infantil

05/10/2015

05/10/2020 a 04/11/2025

Superior

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de janeiro de 2026, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 041 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC;

CONSIDERANDO o Memorando n° 39.793/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de horas-aula excedentes, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2025, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação a servidora FABIANA FELIX DE LIMA, registrada sob o nº 107722, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, conforme demonstrativo abaixo:

Mês de Concessão	Quantidade Total de Horas-aula Excedentes Realizadas	Horas-aula Recebidas	Horas-aula a Receber
Maio/2025	19	14	5
Junho/2025	19	14	5
Julho/2025	19	14	5
Agosto/2025	19	14	5
Setembro/2025	19	14	5
Outubro/2025	19	14	5
Novembro/2025	19	14	5
Dezembro/2025	19	14	5

Art. 2º As horas-aula a receber da presente regularização deverão ser incluídas na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos aos meses de maio a dezembro de 2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 042 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 37.085/2025/1Doc, expedido pelo Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Oficio nº 075/2025/19ªZE, expedido pelo Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso;

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR, a partir de 09/01/2026, a CEDÊNCIA concedida à senhora PRISCILA CRISTINA FERNANDES, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 21/06/2011, registrada sob o nº 101442, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para o Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso – Tangará da Serra, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017. Resolução do TRE – MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 – Plenário com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário, COM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, bem como os encargos previdenciários deverão ser recolhidos ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra.

Art. 2º A prorrogação da cedência da referida servidora terá vigência de 01 (um) ano, a contar de 09 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo ao respectivo acordo, por interesse de ambas as partes, ou rescindida, de forma justificada, a qualquer tempo, por qualquer dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, observadas as hipóteses previstas na cláusula décima segunda, referente à rescisão, do referido acordo.

Art. 3º Fica sob responsabilidade da servidora o encaminhamento, aos órgãos cooperados, de quaisquer eventos relativos à sua vida funcional, inclusive para fins de controle funcional, tais como escala de férias, bem como eventuais pedidos de licença.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 043 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.914/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o senhor ANDERSON DA SILVA XAVIER, registrado sob o nº 110061, admitido em 20/09/2021, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1184/2021, de 05 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 044 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.629/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 045/2025 de 10 de Janeiro de 2025, que nomeou o Secretário Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 12/01/2026, o senhor ROGERIO SILVA SANTOS, servidor comissionado no cargo de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, registrado sob o nº 113720, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, durante o período de 12/01/2026 a 26/01/2026, em que o titular da pasta, senhor MARCELO DOS SANTOS FERRO, registrado sob o nº 113716, estará em usufruto de férias, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 045 DE 09 JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos da servidora.

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 ao servidor, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	118	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de Combate As Endemias	Mãe: Ruth	06/01/2026	30/01/2026	25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 046 DE 09 JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores.

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 ao servidor, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	34	12276-01	SMS	Atais de Jesus Santos	Técnica de enfermagem	Filha: Aline	03/01/2026	03/01/2026	1
2	162	19622-02	SMS	Kalinda Ketrim Silva de Jesus	Técnica de enfermagem	Avó: Maria	06/01/2026	06/01/2026	1
3	138	19117-01	SMS	Keli Diana Lemes dos Santos	Fisioterapeuta	Filho: José	07/01/2026	07/01/2026	1
4	48	15894-04	SMS	Patricia de Souza	Técnica de enfermagem	Filho: Anthony	05/01/2026	05/01/2026	1
4	113	15894-04	SMS	Patricia de Souza	Técnica de enfermagem	Filho: Anthony	06/01/2026	06/01/2026	1
5	183	13327-02	SAD	Izabela Cristina Fritzen Marques	Agente Administrativo II	Filho: João	07/01/2026	08/01/2026	2
6	163	11141-01	SEMMEA	Gabriel Neia Eberhardt	Biólogo	Filho: Pedro	06/01/2026	06/01/2026	1
6	164	11141-01	SEMMEA	Gabriel Neia Eberhardt	Biólogo	Filho: Pedro	07/01/2026	07/01/2026	1
7	65	3417-01	SINFRA	Luciana Aparecida dos Santos Silva	Ajudante de serviços gerais	Pai: Serafim	05/01/2026	05/01/2026	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 048 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.296/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora RENATA JOICY PESSOA RODRIGUES, portadora do CPF nº 059.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº 4.567/2016, de 24 de março de 2016, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026);ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, concede posse a senhora RENATA JOICY PESSOA RODRIGUES, portadora do CPF nº 059.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº 4.567/2016, de 24 de março de 2016, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 048/2026, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 12/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador da Sala dos Conselhos Municipais.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN; Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); RENATA JOICY PESSOA RODRIGUES, Coordenador da Sala dos Conselhos Municipais.

PORTARIA Nº 049 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 557/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, o senhor GEOVANDO JOSE DE DEUS, portador do CPF nº 388.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – PORTEIRA ADENTRO, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº 7.161/2025, de 10 de dezembro de 2025, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, concede posse ao senhor GEOVANDO JOSE DE DEUS, portador do CPF nº 388.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – PORTEIRA ADENTRO, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº 7.161/2025, de 10 de dezembro de 2025, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 049/2026, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 12/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço I – Porteira Adentro.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; GEOVANDO JOSE DE DEUS, Encarregado de Serviço I – Porteira Adentro.

PORTARIA Nº 050 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 38.944/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 15/01/2026, o senhor WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO, servidor efetivo no cargo de TURISMÓLOGO, registrado sob o nº 107948, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, simbologia DAI-I, nos termos da Lei nº 6.795/2025, de 07 de abril de 2025, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora RAFAELA GOMES DOS SANTOS, registrada sob o nº 111717, estiver em usufruto de férias, no período de 15/01/2026 a 24/01/2026, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 051 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 39.926/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO o Processo Judicial n° 1001157-76.2019.8.11.0055, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra – MT;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a sentença que declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2015, nos autos do processo nº 1001157-76.2019.8.11.0055, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – MT, a qual determina a reintegração do senhor PAULO RENATO FERREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF nº 717.xxx.xxx-xx, a partir de 19 de janeiro de 2026, data esta fixada para fins administrativos, tornando sem efeito o Ato nº 471/GP/2015, de 11 de dezembro de 2015, bem como o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2015, devendo o servidor ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de provimento efetivo de MÉDICO, para o qual foi admitido em 10 de março de 2014:

a) DETERMINA reintegrar o servidor ao seu cargo com o pagamento das vantagens que lhe seriam pagas no período de afastamento.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 052 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 238/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222, de 03 de julho de 2023, em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de JANEIRO/2026, o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de DEZEMBRO/2025, repassado pela União, conforme Lei Federal 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, do Conselho Federal de Enfermagem.

DEZEMBRO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114767	ADRIANA RIBEIRO DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114806	ALAIS DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	933,11
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114834	ANA CLAUDIA COSTA DE MOURA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114615	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114071	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114096	ANGELA MARIA DIAS SALES DOS PASSOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114659	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114109	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114863	AURINDA DERMONDES DE AGUIAR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114549	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114546	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114869	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114612	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114839	CLARICE BUENO DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114073	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114845	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114865	CRISTIANE VAZ DE AQUINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114075	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114104	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114115	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114828	EDJANIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114807	ELAINE FERREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114658	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114656	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114771	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113735	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114564	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	891,36
114632	FRANK HENRIQUE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113761	GABRIELA MARCELE RODRIGUES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114961	GEICIELE RODRIGUES COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	891,36
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114770	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114620	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	933,11
114152	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114769	GISELE APARECIDA RODRIGUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114567	GISELE APARECIDA TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	891,36
114661	GUDINEIDE HERMINIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114001	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114557	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114002	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114003	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114842	JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114565	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H	891,36
114110	JOSE ADEILDO ALVES DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	630,83
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113729	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114611	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114571	KAMILA ARTIAGA DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114843	KARINA DOS SANTOS PIRES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114660	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114976	KATIANE HOEPERS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114569	KELLY CRYSTINA SIQUEIRA LAZAROTTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114844	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114573	LEIA MARTA VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
114764	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114150	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113999	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114838	LUCILENE MENDES NERES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114614	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	0
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	467,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114655	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114768	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114745	MARIANA GOMES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	933,11
114822	MARICELMA CORREIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114556	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114038	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114616	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114072	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	571,65
114543	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114841	NALDILENE SALU DOS SANTOS MELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114572	NATALIA FRANCINE ALVES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114562	NATALY GONÇALVES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	891,36
114570	NEUZA GLORIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114561	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	891,36
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114159	ORCIRIO DE MORAIS DELGADO JUNIOR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
115060	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	248,91
114151	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114804	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	667,79
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114864	RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114975	REGILENE DE OLIVEIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
114114	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114833	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	891,36
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114622	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114763	ROSELAINE BARBALHO DA SILVA SALES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114652	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114867	ROSELI TEIXEIRA BATISTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101432	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114765	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114766	ROZIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114657	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114633	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
114613	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114149	SILVIA MARIA BARBOSA BERNADINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114624	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114111	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114623	SUELI CONCEICAO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114634	THAINA DE PAULA DUTRA FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114747	VALDENICE BARRETO SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114653	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114829	VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SABARRETI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	891,36
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114803	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
144547	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113998	WELIDA PATRICIA SENA SOUZA CARVALHO DE MACEDO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114654	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114621	ZERLI DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114607	ZUCH MAIRO DOS SANTOS LOCATELLI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	933,11
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 053 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.051/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 20/01/2026, em substituição a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.855/2022, de 22 de novembro de 2022, a servidora LISIANE FERREIRA GOMES, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, registrada sob o nº 4394, enquanto a titular, senhora JULIANA MARINHO GRAMARIN, registrada sob o nº 4371, estiver em usufruto de férias, durante o período de 20/01/2026 a 03/02/2026, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 054 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.193/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor DIEGO GONÇALVES BARBOSA, servidor efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, registrado sob o nº 114800, para responder pelas demandas da função gratificada FCT – Responsabilidade de Coordenação Técnica – SEPLAN, fazendo jus ao respectivo recebimento, nos termos da Lei Ordinária nº 6.876/2025, de 21 de maio de 2025, em substituição à senhora VIVIANE LUCIA DE QUADROS, registrada sob o nº 4212, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, enquanto a titular da função estará em usufruto de licença-prêmio, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 055 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 196/2026/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 864, de 18 de junho de 2025, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida ao servidor PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, registrado sob o nº 111524, admitido em 02/08/2022, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, mediante Portaria nº 864, de 18 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 056 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 196/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, registrado sob o nº 111524, admitido em 02/08/2022, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação	Secretaria Municipal de Saúde	Central Municipal de Regulação

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 057 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 196/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora HEMILY KAROLINE FARIAS LEMES, registrada sob o nº 114840, admitida em 07/10/2025, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação	Departamento de Desenvolvimento Urbano

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 058 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 196/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora HEMILY KAROLINE FARIAS LEMES, admitida em 07/10/2025, registrada sob o nº 114840, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 059 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Julia Magro Machado	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/09/2025.
2	Mariana Gomes Granville	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024.
3	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
4	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
2	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos – a partir de 10/10/2022.
3	Aline dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
4	Armando Carlos Rizo Filho	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa – a partir de 14/07/2025.
5	Camilla Stefany Gonçalves	Legislação e Decretos – em substituição a servidora Lilian Aparecida Oliveira Camparoto, enquanto a titular usufrui de férias, durante o período de 05/01/2026 a 19/01/2026, totalizando 15 (quinze) dias.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Danieli Ferreira Samsel	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Indiretas – a partir de 02/01/2026.
8	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
9	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
10	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
11	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
12	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
13	Edriweizzer Furtado dos Santos	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária – a partir de 01/08/2025.
14	Eliane Ramos da Costa	Detalhamento da folha e conferência dos lançamentos; alimentação e controle dos descontos lançados na folha – a partir de 01/08/2025.
15	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Contabilidade – a partir de 16/01/2025.
16	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
17	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos – a partir de 01/02/2021.
18	Geslaine Ribeiro de Souza	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
19	Janine Cristina Gruber Nogueira	Dívida Ativa – a partir de 03/06/2024.
20	Jessika Suellem da Silva	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 03/11/2025.
21	Joyce Keilly Gonçalves	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 04/02/2025.
22	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Caução e Baixa de Caução Contratos – a partir de 14/07/2025.
23	Leandro Ultramare Queiroz	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/09/2025.
24	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
25	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
26	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
27	Marcia De Fatima Betoni	Cedências – a partir de 02/06/2025.
28	Mariana Gomes Granville	Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de 01/09/2025.
29	Marli Mott Boligon Vieira	Atualização e manutenção da tabela de níveis – a partir de 01/09/2025.
30	Mirelli Neves de Caldas	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – a partir de 04/02/2025.
31	Rennan de Figueiredo Neves	Concursos Públicos, Processos Seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos do Município (Edital de abertura, retificação do edital de abertura, homologação, retificação da homologação, prorrogação da validade, cancelamento/anulação, paralisação – a partir de 03/03/2025.
32	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
33	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS – a partir de 01/09/2021.
34	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
35	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
36	Roslana de Oraci Souza	Lançamento de atestados até 07 dias, desvio de função e teletrabalho – a partir de 03/03/2025.
37	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social – a partir de 01/02/2024.
38	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
39	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 016/2026, de 06 de Janeiro de 2026.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 060 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 220/2026/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor RAFAEL NERES DA SILVA CORREA, servidor comissionado no cargo de ENCARREGADO DE OBRAS, registrado sob nº 114871, admitido em 16/10/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022, de 25 de fevereiro de 2022, no período de 07/01/2026 a 13/01/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 061 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 62, da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012: “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 393/2023/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 042/DGPP/2023 e a Decisão N° 142/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora GESSY PADILHA DA LUZ SOUZA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 17/08/2015, registrada sob o nº 104626 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/08/2015 a 24/03/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/08/2015 a 24/03/2022	21/01/2026 a 20/04/2026	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 062 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.832/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 055/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão nº 147/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE MAURICIO DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de DESENHISTA TÉCNICO, admitido em 16/05/2002, registrado sob o nº 1912 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/05/2012 a 15/05/2017	21/01/2026 a 19/02/2026	30 (trinta) dias
16/05/2012 a 15/05/2017	30/01/2027 a 30/03/2027	60 (sessenta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 063 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 675/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 059/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 057/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, admitida em 01/10/2012, registrada sob o nº 102354 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 11/02/2020 a 10/03/2025, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
11/02/2020 a 10/03/2025	14/01/2026 a 13/04/2026	90 (noventa) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 064 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 216/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o senhor ZELMON BARBOSA DOS SANTOS, registrado sob o nº 114638, admitido em 18/08/2025, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de CONDUTOR DE VEICULO DE URGÊNCIA, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1035/2025, de 17 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 13/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 065 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.012/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, registrada sob o nº 115061, admitida em 07/01/2026, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 018/2026, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 066 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 322/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a senhora PATRICIA PAES SULZBACH, registrada sob o nº 114011, admitida em 21/05/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 749/2025, de 21 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 067 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 218/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, o senhor JOSE LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, registrado sob o nº 112324, admitido em 05/12/2023, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2069/2023, de 04 de dezembro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 068 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.012/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, portadora do CPF nº 022.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 4.813/2017, de 29 de junho de 2017, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, concede posse a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, portadora do CPF nº 022.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 4.813/2017, de 29 de junho de 2017, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem..

Nomeada mediante Portaria nº 068/2026, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Administrativo.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); ELIANE SIMONE CRISTALINO, Assessor Administrativo.

PORTARIA Nº 069 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 363/2025, de 27 de junho de 2025, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 886/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 363/2025, de 27 de junho de 2025, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro

Nome

Nome Local Trabalho

Ambiente

Nome Cargo Atual

Insalubridade/Grau

115066

Valmir Emidio da Silva

Transporte Escolar

– Externo

Motorista

30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 070 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

CONSIDERANDO o Memorando nº 886/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor VALMIR EMIDIO DA SILVA, registrado sob o número nº 115066, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 07/01/2026, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 071 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 886/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER, a partir da folha de pagamento do mês de Janeiro/2026, aos servidores em exercício, ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinada à contratação de plano de internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Ordinária nº 5.539/2021, com prorrogação estabelecida pela Lei nº 6.618/2024, observando o disposto no art. 3º e seus §§ 1º e 2º, nos incisos I, II, III e IV, bem como o parágrafo único do art. 5º, com aplicação dos dispositivos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7º e nos incisos II, § 1º e § 2º do art. 8º.

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	115076	Adriana de Barros Lobo Oliveira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
02	115072	Ariane Souza Gusmao	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
03	115071	Ayla Tathyele Vieira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
04	115069	Fabiana de Souza Pereira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
05	115070	Gilsa Joana da Silva	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
06	115068	Izabel Cristina da Silva	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
07	115075	Maria de Lourdes Pereira da Silva	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
08	115073	Mariza Alves Schmeier	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
09	115074	Priscila Quintino da Silva Costa	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026
10	115067	Sulamita Lauriano da Silva Meneguesso	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	13/01/2026

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 072 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 40.166/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor LUCLECIO FERREIRA DE ARAÚJO, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, registrado sob o nº 107509, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMEC, simbologia DAS-II, nos termos da Lei nº 3.749/2012, de 29 de fevereiro de 2012, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA, registrada sob o nº 004325, estiver em usufruto de férias, no período de 05/01/2026 a 14/01/2026, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 073 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.181/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora SELMAR LUCIA DE LIMA MOURA CLEMENTE, portadora do CPF nº 514.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, fazendo jus à comissão de cargo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e exercício no C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora SELMAR LUCIA DE LIMA MOURA CLEMENTE, portadora do CPF nº 514.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, fazendo jus à comissão de cargo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e exercício no C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 073/2026, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; SELMAR LUCIA DE LIMA MOURA CLEMENTE, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 074 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.182/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhora LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO, portadora do CPF nº 008.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, símbolo DAS – II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, fazendo jus à comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e exercício no C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO, portadora do CPF nº 008.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, símbolo DAS – II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, fazendo jus à comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o art. 40, § 2º da Lei nº. 2.009/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e exercício no C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 074/2026, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor de Escola.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO, Diretor de Escola.

PORTARIA Nº 075 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 35.248/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica – Topografia – AD-RTT, nos termos do Art. 1º, da Lei nº 6.237/2023, de 22 de novembro de 2023, ao servidor REGINALDO CARLOS SANTOS, admitido em 04/11/2025, registrado sob o nº 114931, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, efetivo no cargo de TÉCNICO EM TOPOGRAFIA.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 04/11/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 076 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, sob o Protocolo nº 376/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora TATIANA AVILA GRIGOLETTI, admitida em 14/04/2008, registrada sob o nº 6564, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, nos termos do Art. 106 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, conforme requerimento próprio, com usufruto no período de 19/01/2026 a 18/01/2028.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 077 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 2.914/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 469/2025, de 01 de Abril de 2025, que concedeu a Licença para Tratar de Interesse Particular;

CONSIDERANDO a Portaria nº 043/2026, de 09 de janeiro de 2026, que exonerou o servidor a partir de 08 de janeiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º DECLARAR o retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao senhor ANDERSON DA SILVA XAVIER, servidor efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 20/09/2021, registrado sob o nº 110061 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, havendo usufruído de 282 (duzentos e oitenta e dois) dias ou 9 (nove) meses e 6 (seis) dias da referida licença concedida por meio da Portaria nº 469/2025, de 01 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 078 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 15.264/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1701/2025, de 03 de Novembro de 2025, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101327 e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2011 a 16/05/2016, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

17/05/2011 a 16/05/2016

03/11/2025 a 01/01/2026

Portaria nº 1701/2025

~~01/12/2026 a 30/12/2026~~

02/02/2026 a 03/03/2026

~~Portaria nº 1701/2025~~

30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 079 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 557/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 049/2026, de 12 de Janeiro de 2026 que nomeou Encarregado de Serviço I – Porteira Adentro;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor GEOVANDO JOSE DE DEUS, registrado sob o nº 115083, admitido em 12/01/2026, ocupante de cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I – PORTEIRA ADENTRO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado por meio da Portaria nº 049/2026, de 12 de janeiro de 2026, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 12/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 080 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 967/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 013/RH/SAÚDE/2024 e a Decisão nº 013/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, à servidora ANDREA EVELYN SILVA RIOS SAAD, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GINECOLOGISTA – 10 H, admitida em 19/07/2011, registrada sob o nº 101479 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao quinquênio de 19/07/2011 a 18/07/2016, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
19/07/2011 a 18/07/2016	16/12/2024 a 14/01/2025	30 (trinta) dias Pagamento a ser realizado na referência 01/2026 de 01/01/2026 a 31/01/2026
	30/05/2025 a 29/06/2025	30 (trinta) dias Pagamento a ser realizado nas referências 02/2026 e 03/2026 de 17/02/2026 a 18/03/2026
	22/12/2025 a 20/01/2026	30 (trinta) dias Pagamento a ser realizado nas referências 03/2026 e 04/2026 de 19/03/2026 a 17/04/2026

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 081 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 153/2026/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 015/RH/SAÚDE/2024 e a Decisão nº 015/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA BRONDANI, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H, admitida em 01/04/2013, registrada sob o nº 102822 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/04/2018 a 31/03/2023, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/04/2018 a 31/03/2023	26/01/2026 a 24/02/2026	30 (trinta) dias
	01/11/2027 a 30/11/2027	30 (trinta) dias
	17/01/2028 a 15/02/2028	30 (trinta) dias

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 082 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.280/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, o senhor GUILHERME AUGUSTO COURA RODRIGUES, portador do CPF nº 070.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, concede posse ao senhor GUILHERME AUGUSTO COURA RODRIGUES, portador do CPF nº 070.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40, § 2º, da Lei Municipal 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 082/2026, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 20/01/2026, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe da Central Municipal de Regulação.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); GUILHERME AUGUSTO COURA RODRIGUES, Chefe da Central Municipal de Regulação.

PORTARIA Nº 083 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.334/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1586/2024, de 11 de Outubro de 2024, que nomeou o Secretário Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 21/01/2026, o senhor EDUARDO SOMMER DUTRA, servidor comissionado no cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE – SEMMEA, registrado sob o nº 113991, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, durante o período de 21/01/2026 a 30/01/2026, em que o titular da pasta, senhor VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, registrado sob o nº 113613, estará em usufruto de férias, totalizando 10 (dez) dias, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo, nos termos do art. 54, § 3º, da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); EDUARDO SOMMER DUTRA, Secretário Municipal de Meio Ambiente em Exercício; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 085 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Ofício n° 006/SERRAPREV/2026, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO o Memorando n° 611/2026/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Cedência ao senhor KEURY VALERIANO RODRIGUES, servidor efetivo no cargo de CONTADOR, matriculado sob o número 22875-01 e registrado sob o número 115084, admitido em 07/01/2026 e lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, para desempenhar suas atividades no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Tangará da Serra – SERRAPREV, para exercer o cargo de CONTADOR, conforme Ofício n° 006/SERRAPREV/2026, de 09 de Janeiro de 2026, nos termos da Lei nº 5.479/2021, de 08 de junho de 2021, com ônus para o órgão Cessionário.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 001/2026); LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 086 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Secretário Municipal de Administração em exercício, ROGERIO SILVA SANTOS, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 17948/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora LIANI GOERCK, registrada sob o nº 111237, no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, lotada na secretaria municipal de FAZENDA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 05/04/2024 a 04/04/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 02/04/2026 a 11/04/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Novembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 087 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o memorando nº 445/2026;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora ROSILENE DA PENHA DE JESUS, registrada sob o nº 110382, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na secretaria municipal de ADMINISTRAÇÃO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 20/01/2024 a 19/01/2025, com usufruto de 15 (Quinze) dias para 04/02/2026 a 18/02/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Novembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 088 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o ofício nº 088/2026;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, registrada sob o nº 111778, no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA SAUDE, lotada na secretaria municipal de SAÚDE, sendo que o período aquisitivo de férias é de 02/02/2024 a 01/02/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 31/12/2026 a 09/01/2027, com o pagamento realizado na folha de mensal de Dezembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 089 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

CONSIDERANDO ainda que, conforme avaliação médica a ser realizada a cada 60 (sessenta) dias, caso o servidor seja considerado apto para retorno ao trabalho, o lançamento correspondente será retificado no sistema, conforme parecer do médico perito;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA
Nº	SERVIDOR	INÍCIO	FIM	DIAS
1	ACIMAR GRECIO REZENDE	17/01/26	15/02/26	30
2	ALDILENE COSTA VIEIRA	07/01/26	04/02/26	29
3	ANTONIO MARQUES DA PAZ	01/01/26	15/06/26	166
4	APARECIDO MELATO	16/01/26	15/04/26	90
5	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	21/01/26	13/02/26	24
6	CARLA RUBIA PINHEIRO	19/01/26	18/03/26	59
7	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	17/01/26	13/07/26	178
8	ELIO PEREIRA	21/01/26	18/07/26	179
9	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	07/01/26	05/02/26	30
10	GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO	02/01/26	19/05/26	138
11	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	06/01/26	30/01/26	25
12	JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES	01/01/26	27/04/26	117
13	LEIDIANE APARECIDA PACHECO	20/01/26	29/01/26	10
14	LETICIA CAMARGO DE MOURA	12/01/26	19/01/26	8
15	LETICIA CAMARGO DE MOURA	21/01/26	14/02/26	25
16	LIDIANE ABRAO TEIXEIRA SAMPAIO	14/01/26	23/01/26	10
17	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	21/01/26	07/07/26	168
18	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	01/01/26	19/01/26	19
19	LUCIANA LEMES DA SILVA	19/01/26	28/01/26	10
20	MARCIO DE OLIVEIRA LOPES	02/01/26	06/01/26	5
21	MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS	19/01/26	18/04/26	90
22	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	04/01/26	26/06/26	174
23	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	01/01/26	17/01/26	17
24	NEUZA MARIA DOS SANTOS	28/01/26	18/07/26	172
25	ROBERTO GUDOLLE CASTRO	18/01/26	17/04/26	90
26	RODRIGO RODRIGUES	01/01/26	19/06/26	170
27	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	01/01/26	04/01/26	4
28	SANDRELIA GOMES MACHADO SAUERESSIG	16/02/25	20/06/25	125
29	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	20/01/26	20/03/26	60
30	SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE	07/01/26	05/02/26	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 090 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO
Nº	NOME COMPLETO – SERVIDORES	INÍCIO	FIM	DIAS
1	ALEX FERREIRA GONZAGA	01/01/26	03/01/26	3
2	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	06/01/26	21/04/26	106
3	ELAINE CRISTINA DA SILVA	01/01/26	18/01/26	18
4	IOMARA DE BRITO NUNES	20/01/26	29/01/26	10
5	JAQUELINE LOUREIRO COVARI	19/01/26	02/02/26	15
6	LARESSA CAMILA CARDOSO DE SOUZA	05/01/26	14/01/26	10
7	LAUDICEIA LORENSETTI	01/01/26	05/01/26	5
8	LEDINEIA BENEDITO SILVA LEAL	15/01/26	28/01/26	14
9	MARCIA REGINA DA SILVA	20/01/26	29/01/26	10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 091 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO que os períodos de afastamento abaixo descritos correspondem aos atestados médicos apresentados pelos servidores, e não à homologação pericial;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	INÍCIO	FIM	DIAS
1	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	01/01/26	20/03/26	79
2	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	11/01/26	09/03/26	58

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 092 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de acima de sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que os atestados médicos abaixo relacionados foram protocolados após 16/12/2025, data de fechamento da folha mensal 12/2025 no sistema CENTI, ficaram impossibilitados de inclusão na referida folha, em razão do encerramento dos lançamentos na suprareferida data;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/12/2025:

Nº	Nome Completo	Início Do Atestado	Atestado Até 31/12/2025	Dias	Vinculo
1	ALEX FERREIRA GONZAGA	23/12/25	31/12/25	9	INSS
2	ANTONIO MARQUES DA PAZ	18/12/25	31/12/25	14	EFETIVO
3	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	21/12/25	31/12/25	11	EFETIVO
4	ELAINE CRISTINA DA SILVA	30/12/25	31/12/25	2	EFETIVO
5	JOSLAINE APARECIDA WAINER – 113624	19/12/25	23/12/25	5	INSS
6	JOSLAINE APARECIDA WAINER – 113624	26/12/25	30/12/25	5	INSS
7	JOSLAINE APARECIDA WAINER – 114625	19/12/25	23/12/25	5	INSS
8	JOSLAINE APARECIDA WAINER – 114625	26/12/25	30/12/25	5	INSS
9	JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES	29/12/25	31/12/25	3	EFETIVO
10	LAUDICEIA LORENSETTI	26/12/25	31/12/25	6	INSS
11	LEIVALDI FERREIRA SOARES	12/01/26	19/01/26	8	EFETIVO
12	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	09/01/26	20/01/26	12	EFETIVO
13	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	20/12/25	31/12/25	12	EFETIVO
14	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	29/12/25	31/12/25	3	EFETIVO
15	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	18/12/25	31/12/25	14	EFETIVO
16	MARILZA GONÇALVES DA COSTA	23/12/25	31/12/25	9	EFETIVO
17	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	23/12/25	06/01/26	15	EFETIVO
18	MERIELLE APARECIDA CUSTODIO	17/12/25	31/12/25	15	INSS
19	NATALIA FRANCINE ALVES DOS SANTOS	16/12/25	26/12/25	11	EFETIVO
20	RODRIGO RODRIGUES	22/12/25	31/12/25	10	EFETIVO
21	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	19/12/25	31/12/25	13	EFETIVO
22	VALDEIR FRANCISCO	15/12/25	31/12/25	17	EFETIVO
23	VANUSA CARAFINI DA SILVA	10/12/25	20/12/25	11	INSS

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 093 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1798, de 21 de novembro de 2025, que dispõe sobre a regularização da concessão de afastamento por incapacidade ao trabalho de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de lançamento administrativo realizado de forma equivocada;

CONSIDERANDO que o documento apresentado pelo servidor MARCOS ALBERTO BENTO refere-se à readaptação funcional, e não à concessão de afastamento por incapacidade ao trabalho, conforme lançado indevidamente;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar parcialmente a Portaria nº 1798, de 21 de novembro de 2025, exclusivamente no que se refere ao servidor MARCOS ALBERTO BENTO, constante do item 28 da referida portaria.

Art. 2º Permanecem inalterados e válidos os demais dispositivos da Portaria nº 1798/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 094 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o memorando nº 36481/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS, registrado sob o nº 113628, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, lotado na secretaria municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, sendo que o período aquisitivo de férias é de 21/10/2024 a 20/10/2025, com usufruto de 15 (Quinze) dias para 24/02/2026 a 10/03/2026 e 15 (Quinze) dias para 01/07/2026 a 15/07/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Outubro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 095 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ROGERIO SILVA SANTOS no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADAO LEITE FILHO	18197/2025	30/12/25	01/01/26	02/01/26	2D
2	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	556/2026	22/01/26	20/01/26	20/01/26	½ D
3	ADAUTO STEINBACH	254/2026	13/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
4	ADAUTO STEINBACH	543/2026	22/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
5	ADRIANA MANENTI PAVEI	155/2025	08/01/26	08/01/26	08/01/26/	1D
6	ADRIANA PEREIRA GODOY	041/2026	05/01/26	02/01/26	02/01/26	1D
7	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	326/2026	15/01/26	13/01/26	13/01/26	½ D
8	ALANIS CAROLINE NEPOMUCENO ROCHA DE OLIVEIRA	277/2026	13/01/26	12/01/26	12/01/26	1H30M
9	ALBINO CORDEIRO FRANÇA	058/2026	05/01/26	05/01/26	06/01/26	2D
10	ALBINO CORDEIRO FRANÇA	253/2025	13/01/26	12/01/25	16/01/26	5D
11	ALEX TIAGO ROSA CORTEZ	214/2026	12/01/26	10/01/26	12/01/26	3D
12	ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS	260/2026	13/01/26	13/01/26	16/01/26	4D
13	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	233/2026	12/01/26	07/01/26	08/01/26/	2D
14	ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA	439/2026	19/01/26	14/01/26	16/06/26	3D
15	ANA MARIA FURTUNATO DA FONSECA	568/2026	23/01/26	21/01/26	21/01/26	1D
16	ANA MARIA LIBARDI	418/2026	19/01/26	19/01/26	19/01/26	½ D
17	ANGELA APARECIDA SILVA	362/2026	16/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
18	ANGELA APARECIDA SILVA	484/2026	21/01/26	20/01/26	20/01/26	½ D
19	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	196/2026	09/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
20	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	276/2026	13/01/26	13/01/26	14/01/26	2D
21	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	012/2026	02/01/26	01/01/26	01/01/26	1D
22	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	18201/2025	30/12/25	01/01/26	04/01/26	4D
23	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	399/2026	18/01/26	18/01/26	18/01/26	1D
24	BRUNA BATISTA LIBERATO	267/2026	13/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
25	BRUNA BATISTA LIBERATO	268/2026	13/01/26	12/01/26	12/01/26	½ D
26	BRUNA CELI DA SILVA	382/2026	16/01/26	14/01/26	14/01/26	1D
27	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	109/2026	07/01/26	05/01/26	09/01/25	5D
28	CALECI ALMEIDA DA SILVA LAIA	550/2026	22/01/26	21/01/26	27/01/26	7D
29	CAMILA KAZUE FUJIMOTO	450/2026	20/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
30	CAROLINE OLIVEIRA LIMA	370/2026	16/01/26	14/01/26	15/01/26	2D
31	CLARINDA MATOS HERRERA	390/2026	16/01/26	15/01/26	15/01/26	1H
32	CLARINDA MATOS HERRERA	390//2026	16/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
33	CLARINDA MATOS HERRERA	426/2026	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
34	CLAYTON PELISAO FOLADOR	503/2026	21/01/26	20/01/26	20/01/26	1D
35	CLEIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA	361/2025	16/01/26	14/01/26	20/01/26	7D
36	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	391/2026	16/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
37	CRISTINA SANTOS PEREIRA	474/2026	20/01/26	20/01/26	21/01/26	2D
38	DANIELE ALBINO DA SILVA	197/2026	09/01/26	08/01/26	08/01/26/	1D
39	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	422/2026	19/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
40	DENIS EDGAR REIMANN	237/2026	12/01/26	12/01/26	12/01/26	½ D
41	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	154/2025	08/01/26	08/01/26	09/01/26	2D
42	EDNA MARIA ALVES BATISTA	421/2026	19/01/26	16/01/26	16/01/26	½ D
43	ELD RODRIGUES BRANDAO	387/2026	16/01/26	14/01/26	16/01/26	3D
44	ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON	345/2026	15/01/26	14/01/26	16/01/26	3D
45	ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON	416/2026	19/01/26	18/01/26	20/01/26	3D
46	ELIZANGELA CIRILO PEREIRA	156/2026	08/01/26	07/01/26	09/01/26	3D
47	ERIANE ROSA DE AMORIM	205/2026	09/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
48	ERIANE ROSA DE AMORIM	358/2026	15/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
49	EUNICE FOLADOR VALERIO	278/2026	13/01/26	12/01/26	13/01/26	2D
50	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	433/2026	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
51	FAGNER SILVA BRITO	570/2026	23/01/26	22/01/26	22/01/26	1D
52	FELIPE GABRIEL BARBOSA ANIBAL	328/2026	15/01/26	12/01/26	12/01/26	30M
53	FERNANDA ALEXANDRE	547/2026	22/01/26	21/01/26	23/01/26	3D
54	FERNANDA CAROLINE DO SANTOS	167/2026	08/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
55	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	485/2026	21/01/26	18/01/26	20/01/26	3D
56	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	049/2025	05/01/26	05/01/25	06/01/26	2D
57	FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ	564/2026	22/01/26	22/01/26	22/01/26	3H
58	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	482/2026	20/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
59	GESLAINE RIBEIRO DE SOUZA	032/2025	05/01/26	05/01/26	05/01/26	2H
60	GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA	509/2026	21/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
61	GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO	176/2026	09/01/26	08/01/26	08/01/26/	1D
62	IOMARA DE BRITO NUNES	446/2026	20/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
63	IVONETE GONCALVES NUNES	158/2026	08/01/26	08/01/26	09/01/26	2D
64	JACIRA DA SILVA ASSUNCAO	145/2026	08/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
65	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	251/2025	13/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
66	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	288/2026	14/01/26	12/01/26	12/01/26	1D
67	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	344/2026	15/01/26	15/01/26	15/01/26	1H
68	JOAO HENRIQUE DA SILVA	151/2026	08/01/26	07/01/26	11/01/26	5D
69	JOAO HENRIQUE DA SILVA	228/2026	12/01/26	12/01/26	14/01/26	3D
70	JOCELINA GOMES DOS SANTOS	121/2025	07/01/26	07/01/26	08/01/26	2D
71	KAMILY VITORIA GONCALVES BOURSCHEID	082/2026	06/01/26	06/01/26	09/01/26	4D
72	KAMILY VITORIA GONCALVES BOURSCHEID	473/2026	20/01/26	20/01/26	20/01/26	1H
73	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	201/2026	09/01/26	07/11/26	09/01/26	3D
74	KARINA DOS SANTOS SILVA	060/2026	05/01/26	01/01/26	01/01/26	1D
75	KARINA DOS SANTOS SILVA	063/2026	05/01/26	02/01/26	03/01/26	2D
76	KATIA ADRIANA GONCALVES	526/2026	21/01/26	21/01/26	26/01/26	3D
77	KAUANY DEODATO	431/2026	19/01/26	19/01/26	23/01/26	5D
78	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	086/2026	06/01/26	05/01/26	07/01/26	3D
79	LARISSA ALMORONE DE JESUS	305/2026	14/01/26	12/01/26	12/01/26	1D
80	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	102/2026	07/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
81	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	119/2026	09/01/26	07/01/26	11/01/26	5D
82	LEANDRO SILVA DOS SANTOS	085/2025	06/01/26	06/01/26	06/01/26	1D
83	LEDINEIA BENEDITO SILVA LEAL	274/2026	13/01/26	11/01/26	11/01/26	1D
84	LEONARDO DO AMARAL NUNES	398/2026	18/01/26	18/01/26	23/01/26	7D
85	LETICIA BOGORNI LANG	136/2026	08/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
86	LIDIANE ABRAO TEIXEIRA SAMPAIO	239/2025	12/01/26	12/01/26	12/01/26	½ D
87	LUANA CRISTINA DA SILVA ALVES	325/2026	15/01/26	14/01/26	14/01/26	1H
88	LUANA GRAZIELA PEREIRA	440/2026	20/01/26	19/01/26	19/01/26	½ D
89	LUCIANA LEMES DA SILVA	333/2026	15/01/26	15/01/26	16/01/26	2D
90	LUCILENE MENDES NERES	406/2026	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
91	LUZIA APARECIDA BAPTISTA	562/2026	22/01/26	22/01/26	22/01/26	1D
92	MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA	480/2026	20/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
93	MAIRA DE OLIVEIRA POTRICH	430/2026	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1H30M
94	MAISE PECHIM NEIVA	459/2026	20/01/26	16/01/26	19/01/26	4D
95	MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO	182/2026	09/01/26	09/01/26	09/01/26	2H
96	MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS	496/2026	21/01/26	20/01/26	20/01/26	½ D
97	MARIA CLARA DE BARROS NOGUEIRA	565/2026	22/01/26	21/01/26	21/01/26	1D
98	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	013/2026	02/01/26	02/01/26	02/01/26	1D
99	MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA	149/2026	08/01/26	07/01/26	07/01/26	½ D
100	MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA	286/2026	14/01/26	13/01/26	13/01/26	1D
101	MARIA ROSANGELA CORREA	378/2026	16/01/26	15/01/26	16/01/26	2D
102	MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	172/2026	08/01/26	07/01/26	08/01/26/	2D
103	MARILENE GONCALVES SOUZA	351/2025	15/01/26	14/01/26	14/01/26	1D
104	MARILENE GONCALVES SOUZA	352/2025	15/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
105	MARILENE GONCALVES SOUZA	438/2026	19/01/26	19/01/26	25/01/26	7D
106	MARIZA DE MELLO	411/2026	19/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
107	MARTA MARTINS LANA	559/2026	22/01/26	22/01/26	23/01/23	2D
108	MAYARA DENISE LORIN	211/2026	10/01/26	09/01/26	10/01/26	2D
109	MERCIA GERALDO PEREIRA	209/2026	10/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
110	NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR	175/2026	08/01/26	05/01/25	05/01/25	1D
111	NICOLE VENANCIO CEZARIO	476/2026	20/01/26	20/01/26	20/01/26	1D
112	NINNA DE ALMEIDA	386/2026	16/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
113	PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA	409/2026	19/01/26	14/01/26	14/01/26	1D
114	PALOMA MORAIS TURCHEN	343/2026	15/01/26	14/01/26	14/01/26	1D
115	RAQUEL DE JESUS SOUSA LIMA	457/2026	20/01/26	19/01/26	23/01/26	5D
116	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA BRONDANI	315/2025	14/01/26	13/01/26	13/01/26	1D
117	REINALDO PEREIRA DE SOUZA	383/2026	16/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
118	RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA CRUZ	566/2026	22/01/26	21/01/26	22/01/26	2D
119	ROMILDA FERREIRA ALVES SOUZA	379/2026	16/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
120	ROSA JAINE SCHATZ	157/2025	08/01/26	07/01/26	07/01/26	½ D
121	ROSALINA MIRANDA CAVALCANTE	312/2026	14/01/26	14/01/26	14/01/26	3H30M
122	ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO	524/2026	21/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
123	ROSELAINE BARBALHO DA SILVA SALES	246/2026	12/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
124	ROSELENE MAGALHAES NASCIMENTO	491/2026	21/01/26	20/01/26	26/01/26	7D
125	ROSELI ALBANO	124/2026	07/01/26	06/01/26	10/01/25	5D
126	ROSELI ALBANO	513/2026	21/01/26	21/01/26	22/01/26	2D
127	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	195/2026	09/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
128	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	245/2026	12/01/26	12/01/26	14/01/26	3D
129	ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA	553/2026	22/01/26	21/01/26	21/01/26	1D
130	ROSENI ROCHA DOS SANTOS	161/2025	08/01/26	06/01/26	07/01/26	2D
131	ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA	510/2026	21/01/26	21/01/26	21/01/26	1D
132	ROSILENE APARECIDA CASTELÃO	348/2026	15/01/26	15/01/26	16/01/26	2D
133	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	043/2026	05/01/26	05/01/26	06/01/26	2D
134	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	134/2025	07/01/26	06/01/26	06/01/26	1D
135	SEBASTIAO RAMOS BATISTA	044/2026	05/01/26	01/01/26	03/01/26	3D
136	SIMONE BORGES CARVALHO	435/2025	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
137	SIRLENE BRIZANTE	472/2026	20/01/26	19/01/26	19/01/26	½ D
138	SONIA MARIA AVELINA FURTADO	056/2025	05/01/26	05/01/26	05/01/26	1D
139	TASSIANA CASTILHO DE ALENCAR CAMPOS	425/2025	19/01/26	19/01/26	19/01/26	1D
140	THIARA MARIA DE MOURA	368/2026	16/01/26	14/01/26	16/01/26	3D
141	TICIANE STEDILE	444/2026	20/01/26	18/01/26	19/01/26	2D
142	TUANNE DE ALMEIDA PEREIRA	152/2026	08/01/26	07/01/26	07/01/26	1D
143	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	569/2026	23/01/26	22/01/26	22/01/26	1D
144	VALQUIRIA DOS SANTOS MOURA DE ARRUDA	045/2025	05/01/26	05/01/25	06/01/26	2D
145	VANUSA CARAFINI DA SILVA	18238/2025	31/12/25	01/01/26	01/01/26	1D
146	VANUSA CARAFINI DA SILVA	057/2026	05/01/26	05/01/26	08/01/26	4D
147	VANUSA CARAFINI DA SILVA	057/2026	05/01/26	05/01/26	08/01/26	4D
148	VILMA LOPES RELVAO	324/2026	15/01/26	13/01/26	13/01/26	½ D
149	WALLISON MARCELO DA SILVA	083/2025	06/01/26	05/01/26	05/01/26	1D
150	WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA	054/2025	05/01/26	05/01/26	09/01/26	5D
151	YASMIN AISHA AYABE PEREIRA	247/2026	12/01/26	09/01/26	09/01/26	½ D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 096 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ROGERIO SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2025 (01/12/2025 à 31/12/2025) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 17/12/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de DEZEMBRO/2025 com prazo para inclusão até o dia 17/12/2025;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADAO LEITE FILHO	18197/2025	30/12/25	29/12/25	31/12/25	3D
2	ADELUCY APARECIDA DOS SANTOS	18012/2025	19/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
3	ALANE MENDES DE ARAUJO	17996/2025	19/12/25	17/12/25	17/12/25	1D
4	ALANIS CAROLINE NEPOMUCENO ROCHA DE OLIVEIRA	18092/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
5	ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS	18091/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	2H
6	ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA	18233/2025	31/12/25	26/12/25	26/12/25	1S
7	ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA	17928/2025	17/12/25	17/12/25	17/12/25	½ D
8	ANA RAQUEL SILVA DE ABREU	18047/2025	21/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
9	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	17961/2025	18/12/25	17/12/25	19/12/25	3D
10	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	18167/2025	29/12/25	28/12/25	29/12/25	2D
11	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	012/2026	01/01/26	31/12/25	31/12/25	1D
12	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	18201/2025	30/12/25	30/12/25	31/12/25	2D
13	BENEDITA MONICA LEMES	18040/2025	20/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
14	BENEDITA MONICA LEMES	18107/2025	23/12/25	23/12/25	23/12/25	1D
15	CAMILA DE FREITAS ASSUNÇAO	18058/2025	22/12/25	22/12/25	29/12/25	7D
16	CLAUDINEIA CALIXTO DA SILVA	18051/2025	22/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
17	CRISTIANE VAZ DE AQUINO	17582/2025	10/12/25	09/12/25	09/12/25	1D
18	DANIEL GALANTE ROMANINI	18146/2025	29/12/25	29/12/25	30/12/25	2D
19	ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS	18044/2025	20/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
20	EVERALDO FERNANDES BARBOSA	18048/2025	21/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
21	FABIO LIMA FERNANDES	18065/2025	22/12/25	18/12/25	19/12/25	2D
22	FABIO MENDES FERNANDES	40305/2025	31/12/25	30/12/25	30/12/25	1D
23	GABRIEL CHAUBAH BARREIRA	18116/2025	24/12/25	26/12/25	26/12/25	1D
24	GEISE AQUINO LARREA	18003/2025	19/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
25	GEISE AQUINO LARREA	18106/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
26	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	002/2025	01/01/26	29/12/25	29/12/25	½ D
27	GESLAINE RIBEIRO DE SOUZA	18062/2025	22/12/25	22/12/25	22/12/25	½ D
28	GRAZIELA REGINA MACHADO DE SOUZA	17538/2025	09/12/25	09/12/25	09/12/25	1D
29	GREITON SALUS DO NASCIMENTO	18217/2025	30/12/25	30/12/25	30/12/25	1D
30	HUELITON FELIPE DA SILVA	18061/2025	22/12/25	21/12/25	21/12/25	1D
31	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	18144/2025	29/12/25	29/12/25	29/12/25	1D
32	JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO	18231/2025	30/12/25	30/12/25	31/12/25	2D
33	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	18112/2025	23/12/25	23/12/25	23/12/25	1D
34	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	18097/2025	23/12/25	23/12/25	23/12/25	½ D
35	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	18063/2025	22/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
36	JOZELIA DA SILVA FIGUEIREDO DE MACEDO	17972/2025	18/12/25	17/12/25	19/12/25	3D
37	JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES	17997/2025	19/12/25	18/12/25	19/12/25	2D
38	JULIA MAGRO MACHADO	18033/2025	19/12/25	17/12/25	17/12/25	1H
39	JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS	17925/2025	17/12/25	17/12/25	17/12/25	30M
40	JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO	18098/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
41	KAMILLA RODRIGUES PEGNORATTO	17916/2025	17/12/25	16/12/25	16/12/25	½ D
42	LARA FERNANDA SANTOS ALVES	17979/2025	18/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
43	LEDINEIA BENEDITO SILVA LEAL	18123/2025	26/12/25	24/12/25	24/12/25	1D
44	LETICIA BASILIO DA SILVA	18168/2025	29/12/25	29/12/25	30/12/25	2D
45	LUANA DE MATOS FERREIRA ALBUQUERQUE	17974/2025	18/12/25	18/12/25	18/12/25	½ D
46	LUCIANA DOS SANTOS LADEIA	18074/2025	22/12/25	22/12/25	23/12/25	2D
47	LUCIANA FERREIRA DAMACENA	18015/2025	19/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
48	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	17938/2025	17/12/25	17/12/25	17/12/25	½ D
49	LUCIENE LOPES DE FREITAS	18038/2025	20/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
50	LUCIENE MARIA DA SILVA	18114/2025	24/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
51	MAIARA GANDOLFI	17940/2025	18/12/25	16/12/25	16/12/25	½ D
52	MAIRA DE OLIVEIRA POTRICH	17991/2025	19/12/25	16/12/25	16/12/25	1H20M
53	MARIA APARECIDA CARDOSO	17927/2025	17/12/25	15/12/25	17/12/25	3D
54	MARIZA DE MELLO	17965/2025	18/12/25	15/12/25	15/12/25	1D
55	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	18010/2025	19/12/25	16/12/25	17/12/25	2D
56	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	18111/2025	23/12/25	22/12/25	26/12/25	5D
57	MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS	18088/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
58	MARYNELE OLIVEIRA	17968/2025	18/12/25	17/12/25	19/12/25	3D
59	NALDILENE SALU DOS SANTOS MELO	18130/2025	28/12/25	28/12/25	28/12/25	1D
60	NATALIA SANTANA DUTRA	18002/2025	19/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
61	PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA	17908/2025	17/12/25	11/12/25	11/12/25	1D
62	PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO	17962/2025	18/12/25	15/12/25	16/12/25	2D
63	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	18181/2025	30/12/25	29/12/25	30/12/25	2D
64	REGIANE SOARES GOMES	18037/2025	20/12/25	17/12/25	18/12/25	2D
65	REGINA RODRIGUES DA SILVA	17981/2025	18/12/25	13/12/25	19/12/25	7D
66	ROSELI GOMES DE ASSIS	079/2026	06/01/26	31/12/25	31/12/25	1D
67	ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ	18095/2025	23/12/25	23/12/25	24/12/25	2D
68	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	18119/2025	26/12/25	25/01/25	29/12/25	5D
69	SCARLLET SANTOS FERREIRA BARBOZA	18019/2025	19/12/25	17/12/25	17/12/25	1D
70	TAMARA PRADO VIEIRA	17983/2025	18/12/25	17/12/25	17/12/25	1H30M
71	TATIANE DA SILVA MAIA	17926/2025	17/12/25	16/12/25	16/12/25	2H20M
72	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	17960/2025	18/12/25	17/12/25	17/12/25	1H
73	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	18056/2025	22/12/25	22/12/25	22/12/25	1H
74	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	18205/2025	30/12/25	29/12/25	31/12/25	3D
75	THAIS SALES	18100/2025	23/12/25	21/12/25	21/12/25	1D
76	VALQUIRIA DOS SANTOS MOURA DE ARRUDA	17975/2025	18/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
77	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	17964/2025	18/12/25	18/12/25	19/12/25	2D
78	VANUSA CARAFINI DA SILVA	18238/2025	31/12/25	30/12/25	31/12/25	2D
79	VILMA LOPES RELVAO	18034/2025	20/12/25	17/12/25	17/12/25	1D
80	VILMA LOPES RELVAO	18035/2025	20/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
81	WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA	18165/2025	29/12/25	29/12/25	31/12/25	3D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 097 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS	024/2026	05/01/26	02/01/26	02/01/26	1D
2	ANA MARIA COSTA ALVES	231/2026	12/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
3	ELIZIA BEATRIZ RAMOS DE SOUZA	198/2026	09/01/26	09/01/26	09/01/26	1D
4	GABRIEL CHAUBAH BARREIRA	010/2026	02/01/26	02/01/26	02/01/26	1D
5	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	137/2026	08/01/26	05/01/26	05/01/26	1D
6	LAUREN APARECIDA SZNITOWSKI	455/2026	20/01/26	15/01/26	15/01/26	1D
7	MARCELO PINHEIRO MARTINS	380/2026	16/01/26	16/01/26	16/01/26	1D
8	SIMONE BORGES CARVALHO	190/2026	09/12/26	09/01/26	09/01/26	1D
9	VERALICE MARIA COSTA	549/2026	22/01/26	21/01/26	21/01/26	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 098 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2025 (01/12/2025 à 31/12/2025) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 17/12/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de DEZEMBRO/2025 com prazo para inclusão até o dia 17/12/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	JACIRA DA SILVA ASSUNCAO	18046/2025	21/12/25	19/12/25	19/12/25	1D
2	JULIANA JANDER ANDRADE	18102/2025	23/12/25	22/12/25	22/12/25	1D
3	ROSELI TEIXEIRA BATISTA	18235/2025	31/12/25	30/12/25	30/12/25	1D
4	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	17992/2025	19/12/25	18/12/25	18/12/25	1D
5	VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS	18177/2025	29/12/25	29/12/25	29/12/25	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 099 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 118/2026, 042/2026:

CONSIDERANDO os Protocolos:

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2025, aprovada pela Portaria n.º 463, de 01 de abril de 2025, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ANEXO I
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
107401		WILLIAM LOPES VIEIRA		16/07/2024		15/07/2025		16/06/2026	15/07/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO II
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
109206		FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS		18/01/2025		17/01/2026		13/10/2026	27/10/2026
107368		MARCIA DE FATIMA BETONI		16/07/2024		15/07/2025		07/04/2026	16/04/2026
105313		OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA		19/12/2024		18/12/2025		04/01/2027	23/01/2027
110401		ROBSON PACHECO DELUQUI		21/01/2025		20/01/2026		02/03/2026	31/03/2026
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO III
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
6503		ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA		02/04/2024		01/04/2025		06/07/2026	15/07/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO – ANEXO IV
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
112338	ERICK LEMES PEREIRA		08/12/2024		07/12/2025		09/03/2026		18/03/2026
							05/10/2026		14/10/2026
103628	LEIDY ANNE DA SILVA POHU		21/07/2024		20/07/2025		01/03/2026		30/03/2026
107378	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO		16/07/2024		15/07/2025		02/03/2026		11/03/2026
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – ANEXO V
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
2076		GENALDO FERREIRA DOS SANTOS		14/11/2024		13/11/2025		01/04/2026	15/04/2026
								01/09/2026	15/09/2026
113594		WELINGTON MACHADO RONDON		08/10/2024		07/10/2025		16/03/2026	25/03/2026
								03/08/2026	22/08/2026
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO VI
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
2374		ODAIR FELIX DOS ANJOS		17/02/2025		16/02/2026		01/05/2026	30/05/2026
GABINETE DO PREFEITO – ANEXO VII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
102992		CARULINE FERNANDO RIBEIRO		22/10/2023		21/10/2024		02/03/2026	16/03/2026
109223		JOSE MARIA BARBOSA		04/01/2025		03/01/2026		01/12/2026	30/12/2026
113427		SUEIGA GOMES FREITAS		05/07/2024		04/07/2025		10/06/2026	19/06/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO VIII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
110865		GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR		01/01/2025		31/12/2025		22/07/2026	31/07/2026
								23/11/2026	02/12/2026
								04/01/2027	13/01/2027
113627		JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE		17/10/2024		16/10/2025		09/03/2026	23/03/2026
								10/08/2026	24/08/2026

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração em Exercício (Portaria nº 044/2026); MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação em Exercício (Portaria nº 006/2026); WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; EDUARDO SOMMER DUTRA, Secretário Municipal de Meio Ambiente em Exercício (Portaria nº 083/2026); MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 100 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.748/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 363/2025, de 27 de junho de 2025, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
115089	Lucivania Santos Macedo	UPA	Técnico em Enfermagem – 40h	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 101 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.745/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

RESOLVE

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
115088	Micheli Paschoal Ribeiro	UPA	Técnico em Enfermagem – 40h	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 102 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 2.164/2026/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor GEANDER PEREIRA DA SILVA, registrado sob o nº 114587, efetivo no cargo de CONDUTOR DE VEICULO DE URGÊNCIA, admitido em 01/08/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 19/05/2022 a 31/07/2025, totalizando 3 (três) anos, 2 (dois) meses, 1 (uma) semana e 5 (cinco) dias, correspondente a 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
19/05/2022 a 31/07/2025	3 anos; 2 meses; 1 semana; 5 dias (1169 dias)
Tempo Total: 3 anos; 2 meses; 1 semana; 5 dias (1169 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 103 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.014/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor LENILSON RODRIGUES CHAVES, registrado sob o nº 114582, efetivo no cargo de CONDUTOR DE VEICULO DE URGÊNCIA, admitido em 01/08/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 18/03/2022 a 31/07/2025, totalizando 3 (três) anos, 5 (cinco) meses, 1 (uma) semana e 6 (seis) dias, correspondente a 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
18/03/2022 a 31/07/2025	3 anos; 5 meses; 1 semana; 6 dias (1262 dias)
Tempo Total: 3 anos; 5 meses; 1 semana; 6 dias (1262 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 104 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.899/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA, registrado sob o nº 114746, efetivo no cargo de ENFERMEIRO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, admitido em 15/09/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 01/03/2022 a 08/09/2025, totalizando 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 1 (uma) semana, correspondente a 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
01/03/2022 a 08/09/2025	3 anos; 6 meses; 1 semana (1287 dias)
Tempo Total: 3 anos; 6 meses; 1 semana (1287 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 105 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.985/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor SINVALDO ALVES DOS SANTOS, registrado sob o nº 114742, efetivo no cargo de MÉDICO PEDIATRA – 20 H, admitido em 01/09/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente aos períodos de 16/10/2006 a 01/09/2019 e 21/06/2011 a 01/09/2019, os quais são concomitantes em parte, sendo computado para fins de Adicional por Tempo de Serviço apenas o tempo líquido não sobreposto, totalizando 12 (doze) anos, 10 (dez) meses, 2 (duas) semanas e 2 (dois) dias, correspondente a 24% (vinte e quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
16/10/2006 a 01/09/2019	12 anos; 10 meses; 2 semanas; 2 dias (4703 dias)
21/06/2011 a 01/09/2019	8 anos; 2 meses; 1 semana; 4 dias (2994 dias)
Tempo Total Computado: 12 anos; 10 meses; 2 semanas; 2 dias (4703 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 12 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 24
ATS TOTAL: 24% (vinte e quatro por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 106 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022, de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 498/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora JOYCE BARBOSA DE FREITAS, efetiva no cargo de FISIOTERAPEUTA – 30 HORAS, admitida em 16/07/2019, registrada sob o nº 107399 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268, de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 16/01/2026 a 14/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 107 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 466/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor VALMIR JOSE THASMO BONFIN, registrado sob o nº 110056, admitido em 20/09/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1237/2021, de 17 de agosto de 2021, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 108 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Ato Oficial 003/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR, a servidora CRISTINA SANTOS PEREIRA, registrada sob o nº 101483, admitida em 19/07/2011, no cargo efetivo de ENFERMEIRO e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
Centro de Especialidades e Saúde da Mulher	SAMU

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 109 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Ato Oficial 002/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR, o servidor JOENY DE CAMPOS, registrado sob o nº 4509, admitido em 06/11/2006, no cargo efetivo de MÉDICO e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
Hospital Municipal	USF Jardim Europa

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 110 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 01 de abril de 2025, que concedeu a Função Gratificada IV – Técnico de Nível Superior – FG-IV;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada IV – Técnico de Nível Superior – FG-IV, constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida ao servidor LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR, registrado sob o nº 108023, admitido em 08/10/2019, no cargo efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante Portaria nº 468, de 01 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; EDUARDO SOMMER DUTRA, Secretário Municipal de Meio Ambiente em Exercício (Portaria nº 083/2026); ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 111 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1343, de 16 de setembro de 2025, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora YARA FORTUNATO DE ANDRADE, registrada sob o nº 114740, admitida em 01/09/2025, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante Portaria nº 1343, de 16 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 112 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada IV – Técnico de Nível Superior – FG-IV, nos termos dos Arts. 3º e 4º, da Lei nº 6.854/2025, de 08 de maio de 2025, ao servidor ERIC AUGUSTO GALEAZZI, admitido em 23/12/2020, registrado sob o nº 109145, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetivo no cargo de FISCAL MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 113 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada IV – Técnico de Nível Superior – FG-IV, nos termos dos Arts. 3º e 4º, da Lei nº 6.854/2025, de 08 de maio de 2025, ao servidor GABRIEL NEIA EBERHARDT, admitido em 01/08/2011, registrado sob o nº 101547, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetivo no cargo de BIÓLOGO.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 114 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, ao servidor VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SANTOS, admitido em 09/09/1994, registrado sob o nº 1070, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 115 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos do Art. 1º da Lei nº 6.966/2025, de 21 de agosto de 2025, ao servidor LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR, admitido em 08/10/2019, registrado sob o nº 108023, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetivo no cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 116 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 488/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade de Coordenação Técnica e Administrativa – FG-RCTA, nos termos dos Arts. 3º e 4º, da Lei nº 6.854/2025, de 08 de maio de 2025, a servidora YARA FORTUNATO DE ANDRADE, admitida em 01/09/2025, registrada sob o nº 114740, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 117 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.675/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço a servidora ADATHIA KLISTHIAM COSTA, registrada sob o nº 114909, efetiva no cargo de PEDAGOGO SOCIAL, admitida em 22/10/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 02/03/2015 a 20/10/2025, totalizando 10 (dez) anos, 7 (sete) meses, 2 (duas) semanas e 4 dias, correspondente a 20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
02/03/2015 a 20/10/2025	10 anos; 7 meses; 2 semanas; 4 dias (3885 dias)
Tempo Total: 10 anos; 7 meses; 2 semanas; 4 dias (3885 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 10 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 20
ATS TOTAL: 20% (vinte por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 118 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 28.766/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Declaração de Contagem de Tempo por Cargo, expedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor GILSON PROENÇA DE ARAUJO, registrado sob o nº 114597, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/08/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente aos períodos de 10/03/2014 a 24/04/2014 e 23/07/2019 a 31/07/2025, totalizando 6 (seis) anos, 3 (três) semanas e 4 (quatro) dias, correspondente a 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
10/03/2014 a 24/04/2014	1 mês; 2 semanas (45 dias)
23/07/2019 a 31/07/2025	5 anos; 11 meses; 1 semana; 1 dia (2170 dias)
Tempo Total: 6 anos; 3 semanas; 4 dias (2215 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 6 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 12
ATS TOTAL: 12% (doze por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 119 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 37.363/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Certidão de Contagem de Tempo por Cargo, expedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço a servidora LUCI APARECIDA ADRIANO DO NASCIMENTO, registrada sob o nº 114797, efetiva no cargo de LUBRIFICADOR, admitida em 01/10/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente aos períodos de 01/03/2016 a 07/10/2025, totalizando 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, correspondente a 18% (dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
01/03/2016 a 07/10/2025	9 anos; 7 meses; 6 dias (3507 dias)
9 anos; 7 meses; 6 dias (3507 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 9 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 18
ATS TOTAL: 18% (dezoito por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 120 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 48.901/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Declaração de Vínculo, expedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor LUIZ FELIPE MARTINS SCALCO, registrado sob o nº 114690, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 01/09/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 11/05/2022 a 31/08/2025, totalizando 3 (três) anos, 3 (três) meses, 2 (duas) semanas e 6 (seis) dias, correspondente a 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
11/05/2022 a 31/08/2025	3 anos; 3 meses; 2 semanas; 6 dias (1208 dias)
Tempo Total: 3 anos; 3 meses; 2 semanas; 6 dias (1208 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 121 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 48.038/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Declaração de Contagem de Tempo por Cargo, expedida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor RENATO JORGE SAIA, registrado sob o nº 114857, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, admitido em 14/10/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 14/03/2014 a 09/10/2025, totalizando 11 (onze) anos, 6 (seis) meses, 3 (três) semanas e 4 (quatro) dias, correspondente a 22% (vinte e dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
14/03/2014 a 09/10/2025	11 anos; 6 meses; 3 semanas; 4 dias (4227 dias)
Tempo Total: 11 anos; 6 meses; 3 semanas; 4 dias (4227 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 11 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 22
ATS TOTAL: 22% (vinte e dois por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/10/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 122 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.995/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 001/DGPP/SEMEC/2026 e a Decisão nº 001/GS/SEMEC/2026;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora NILCA MARIA SIMAO, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 02/05/2006, registrada sob o nº 4300 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/05/2016 a 05/12/2022, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/05/2016 a 05/12/2022	21/01/2026 a 19/02/2026	30 (trinta) dias
	14/09/2026 a 13/10/2026	30 (trinta) dias
	07/12/2026 a 05/01/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1286 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 123 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 1.150/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 6 A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

Art. 10 A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso, da seguinte forma, identificada por algarismos romanos:

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e art. 10 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

26/09/2025 – Protocolo nº 14.149/2025

111505

Maria José da Silva Costa

Técnico de Apoio Infantil

23/06/2022

Classe A – Nível IV

Classe A – Nível VI

Especialização

Pós

Graduação em Educação Especial e Psicomotricidade através da Faculdade Iguaçu, Capanema/PR

DE: Classe: A – Nível IV: Médio Técnico – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

PARA: Classe: A – Nível VI: Especialização – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 2° APLICAR o art. 1° desta Portaria com efeitos retroativos à data de Conclusão do Estágio Probatório da servidora, sendo em 16/10/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 124 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 1.157/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 4 A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 1° Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível I – habilitação específica de nível médio – magistério;

b) Nível II – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em área específica da educação;

c) Nível III – habilitação específica de grau superior em nível de graduação em área específica da educação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;

d) Nível IV – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação e/ou na área de atuação;

e) Nível V – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação.

§ 2° Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3° A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

[…]

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas, de acordo a legislação prevista no art. 4 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

15/07/2025 – Protocolo nº 10.572/2025

111503

Marcia Ferreira Pereira

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h

23/06/2022

Classe A – Nível II

Classe A – Nível III

Especialização

Especialização em Gestão do Trabalho Pedagógico (Supervisão, Orientação, Inspeção e Administração, através da Faveni Faculdade Venda Nova do Imigrante/ES

DE: Classe: A – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H

PARA: Classe: A – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 2° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data do Protocolo da servidora, sendo em 15/07/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 125 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.217/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a senhora REGIANE MARTINS DE SOUZA, registrada sob o nº 114674, admitida em 05/09/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1303/2025, de 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 126 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.108/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 15, de 16 de Janeiro de 2026, que institui o Núcleo de Gestão de Projeto – NEGEP, destinado a coordenar a execução dos projetos integrantes das parcerias firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

RESOLVE

Art. 1º COMPOR a Comissão do Núcleo Municipal de Gestão de Projetos – NEGEP, nos termos do Decreto Municipal nº 15, de 16 de Janeiro de 2026, para tomar providências que lhes competirem visando coordenar a execução dos projetos integrantes do contrato de financiamento nº 24.9.0203.1, do Município de Tangará da Serra com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que visa a realização de obras de ampliação da capacidade de captação e distribuição de água tratada e a ampliação da capacidade de tratamento de água no Município de Tangará da Serra/MT.

COORDENADOR GERAL
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
113715	Vander Alberto Masson	Titular
5926	Laura Pereira	Suplente
COORDENADOR TÉCNICO – ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
101543	Flavio Amaral Oliveira	Titular
101396	Emanoeli Colvero	Suplente
COORDENADOR DE PROJETO
CPF	NOME	FUNÇÃO
843.xxx.xxx-xx	Leonardo Lima De Medeiros	Titular
406.xxx.xxx-xx	Marcos Scolari	Suplente

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês janeiro do ano de dois mil e vinte seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 127 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.776/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço ao servidor EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS, registrado sob o nº 114171, efetivo no cargo de CONTADOR, admitido em 23/07/2025 e lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 16/07/2019 a 23/07/2025, totalizando 6 (seis) anos e 7 (sete) dias, correspondente a 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
16/07/2019 a 23/07/2025	6 anos e 7 dias (2199 dias)
Tempo Total: 6 anos e 1 semana (2199 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 6 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 12
ATS TOTAL: 12% (doze por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/07/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 128 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.281/2025/1Doc;

CONSIDERANDO os arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a averbação de Tempo de Serviço a servidora RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA, registrada sob o nº 109973, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 09/08/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, relativamente ao período de 19/11/2013 a 09/08/2021, totalizando 7 (sete) anos, 8 (oito) meses e 3 (três) semanas, correspondente a 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

PERÍODO A SER AVERBADO	TOTAL
19/11/2013 a 09/08/2021	7 anos, 8 meses e 3 semanas (2820 dias)
Tempo Total: 7 anos, 8 meses e 3 semanas (2820 dias)
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 7 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 14
ATS TOTAL: 14% (quatorze por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/08/2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 129 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Retifica o Ato nº 246/GP/2012, de 21 de agosto de 2012.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Ato nº 246/GP/2012, de 21 de agosto de 2012;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria de Nomeação constante no Ato nº 246/GP/2012, de 21 de agosto de 2012, que exonerou, a partir de 01 de agosto de 2012, a senhora SIMONE DE FÁTIMA ARANTES MONTEIRO, atualmente denominada SIMONE DE FÁTIMA ARANTES, do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR INFANTIL – 40 HORAS, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, passando a Portaria de Nomeação mencionada como Portaria nº 1396/GP/2002 a ser considerada como Portaria nº 105/GP/2002, de 16 de maio de 2002.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2012.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do referido Ato.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 130 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o memorando nº 193/2026;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MARIA ALVES DE SOUZA, registrada sob o nº 110109, no cargo de CHEFE DO DEP. DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na secretaria municipal de ADMINISTRAÇÃO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 01/10/2024 a 30/09/2025, com usufruto de 15 (Quinze) dias para 23/03/2026 a 06/04/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Dezembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 131 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO o protocolo nº 15760/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS, registrada sob o nº 101327, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada na secretaria municipal de AGRICULTURA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 17/05/2024 a 16/05/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 08/04/2026 a 17/04/2026, com o pagamento realizado na folha de mensal de Dezembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 132 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Protocolo 30.886/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico e o Relatório de Visita expedidos pelo Núcleo de Saúde do Servidor Público – NASSP;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora REGIANE PAULA DE SOUZA, registrada sob nº 1970, admitida em 19/06/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, a redução da jornada de trabalho para o regime de 12x36 horas, com jornada das 18h às 6h, sem prejuízo de sua remuneração, em virtude da necessidade de acompanhamento as terapias complementares de seu filho Juliano Paulo de Lima, condicionada à avaliação e ao acompanhamento periódico, inclusive por meio de visitas técnicas, pelo Núcleo de Saúde do Servidor Público – NASSP, quanto à manutenção da necessidade da medida.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 133 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 37.587/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora GRACIEMA HOINOSKI, registrada sob o nº 4290, admitida em 02/05/2006, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Educação	C.M.E. Décio Burali

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 134 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 37.587/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor ODAIR FELIX DOS ANJOS, registrado sob o nº 2374, admitido em 17/02/2003, no cargo efetivo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Parque da Família

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 135 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 37.587/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor SEBASTIÃO DE SOUZA BARROS FILHO, registrado sob o nº 2108, admitido em 05/02/2003, no cargo efetivo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Parque da Família

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 136 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.154/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Capacidade Técnica para Condutor de Carreta, Caminhão Munck, Caminhão Betoneira e Operador de Máquina Pesada, constante inciso XIV, do Art. 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei nº 341/2025, de 18 de julho de 2025, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme segue:

REGISTRO	NOME	CARGO	VALOR	DATA DE CONCESSÃO
107439	ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	20/01/2026
114686	ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
111351	ANDERSON MARCHINE	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
229	CARLOS ALBERTO SPAZAPAN	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
1908	CLAUDEMIR DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	11/01/2026
114812	DAMIAO DOS SANTOS	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
111501	DENIVALDO AVELINO DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
110311	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	MOTORISTA	R$ 750,00	01/01/2026
110009	HERMES DE OLIVEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	13/01/2026
1108	HERMES ELEUTERIO DA SILVA	JARDINEIRO	R$ 750,00	21/01/2026
222	GILDO RODRIGUES	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	14/01/2026
114687	JANDERSON DOUGLAS DE BARROS	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
101729	JOSE CARLOS BARROS SOBRAL	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	25/01/2026
101641	KLEBER MOREIRA DIAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026
109931	MARCIO JOSE MATEUS	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	20/01/2026
111537	ROQUE RODRIGUES JUNIOR	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	25/01/2026
107401	WILLIAM LOPES VIEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	R$ 750,00	01/01/2026

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 137 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.154/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica Operacional II – AD-RTO II, constante do Anexo IV da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 6.948/2025, de 16 de julho de 2025, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme segue:

REGISTRO	NOME	CARGO	VALOR	DATA DE CONCESSÃO
4459	MIGUEL ANTONIO PINTO	MOTORISTA	R$ 767,71	01/01/2026
772	JOSETE MARCIO DE SOUZA ARAUJO	APONTADOR (EM EXTINÇÃO)	R$ 767,71	01/01/2026

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 138 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.154/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica Operacional III – AD-RTO III, constante do Anexo IV da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 6.948/2025, de 16 de julho de 2025, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme segue:

REGISTRO	NOME	CARGO	VALOR	DATA DE CONCESSÃO
111491	VITOR HUGO SILVA FERREIRA	CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO INFRA – ESTRADAS	R$ 1.400,00	01/01/2026
109918	DJALMA NORBERTO ALVES DO NASCIMENTO	COORDENADOR DE OBRAS E VIAÇÃO	R$ 1.400,00	01/01/2026

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 139 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.154/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Administrativa – AD-RTA, constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.948/2025, de 16 de Julho de 2025, ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES, admitido em 16/02/2022, registrado sob o nº 110805, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 140 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.154/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 6.948/2025, de 16 de Julho de 2025, a servidora NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA, admitida em 03/12/2012, registrada sob o nº 102368, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, efetiva no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 141 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 651/2025, de 06 de Maio de 2025, que nomeou ASSESSOR DE ENGENHARIA / AMBIENTAL / TOPOGRAFIA / ARQUITETURA;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor CELSO JUNIOR FERREIRA CARVALHO, registrado sob o nº 113947, admitido em 06/05/2025, ocupante de cargo comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA/AMBIENTAL/TOPOGRAFIA/ARQUITETURA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeado por meio da Portaria nº 651/2025, de 06 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 142 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 652/2025, de 06 de Maio de 2025, que nomeou ASSESSOR DE ENGENHARIA / AMBIENTAL / TOPOGRAFIA / ARQUITETURA;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA EDUARDA DA SILVA MAIA, registrada sob o nº 113948, admitida em 06/05/2025, ocupante de cargo comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA/AMBIENTAL/TOPOGRAFIA/ARQUITETURA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeada por meio da Portaria nº 652/2025, de 06 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 143 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 653/2025, de 06 de Maio de 2025, que nomeou ASSESSOR DE ENGENHARIA / AMBIENTAL / TOPOGRAFIA / ARQUITETURA;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARINA MALACO, registrada sob o nº 113946, admitida em 06/05/2025, ocupante de cargo comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA/AMBIENTAL/TOPOGRAFIA/ARQUITETURA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeada por meio da Portaria nº 653/2025, de 06 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 144 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 716/2025, de 19 de Maio de 2025, que nomeou ENCARREGADO DE SERVIÇO I;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora PAULA CRISTINA DA SILVA OSS EMER, registrada sob o nº 113978, admitida em 19/05/2025, ocupante de cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeada por meio da Portaria nº 716/2025, de 19 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 145 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 680/2025, de 09 de Maio de 2025, que nomeou CHEFE DE MANUTENÇÃO – ESTRADAS RURAIS;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ROQUE RODRIGUES, registrado sob o nº 113972, admitido em 09/05/2025, ocupante de cargo comissionado de CHEFE DE MANUTENÇÃO – ESTRADAS RURAIS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeado por meio da Portaria nº 680/2025, de 09 de Maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 146 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.152/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1198/2025, de 21 de Agosto de 2025, que nomeou ASSESSOR DE ENGENHARIA / AMBIENTAL / TOPOGRAFIA / ARQUITETURA;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora THAISA BATISTA DA SILVA, registrada sob o nº 114631, admitida em 20/08/2025, ocupante de cargo comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA/AMBIENTAL/TOPOGRAFIA/ARQUITETURA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeada por meio da Portaria nº 1198/2025, de 21 de Agosto de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 147 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.155/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA, servidor efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, registrado sob nº 1485, admitido em 02/07/2001 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para exercer o cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, com simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 2.432/2005, de 21 de novembro de 2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, conforme artigo 40, § 2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 148 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.031/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 976/2022, de 12 de Julho de 2022, que nomeou a Secretária Adjunta de Ações em Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 26/01/2026, a senhora FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, servidora comissionada no cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, registrada sob o nº 113878, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETARIO ADJUNTO DE AÇÕES EM SAÚDE, durante o período de 26/01/2026 a 04/02/2026, em que a titular do cargo, senhora ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA, registrada sob o nº 111472, estará em usufruto de férias, totalizando 10 (dez) dias, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo, nos termos do art. 54, § 3º, da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 149 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.977/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a senhora AMANDA VITORIA OLIVEIRA GONÇALVES, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 114874, para responder pelas demandas da função gratificada FCT – Responsabilidade de Coordenação Técnica – SAD, fazendo jus ao respectivo recebimento, nos termos do art. 2º, da Lei nº 5.909, de 22 de dezembro de 2022, em substituição ao senhor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, registrado sob o nº 107475, durante o período de 19/01/2026 a 28/01/2026, enquanto o titular da função estará em usufruto de férias, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 150 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.087/2026/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1253, de 25 de agosto de 2025, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI, registrada sob o nº 103062, admitida em 13/01/2014, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1253, de 25 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 151 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.087/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora LIDIANE ABRAO TEIXEIRA SAMPAIO, admitida em 07/10/2025, registrada sob o nº 114775, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 152 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.087/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29 de dezembro de 2003, a servidora AMANDA VITORIA OLIVEIRA GONÇALVES, admitida em 21/10/2025, registrada sob o nº 114874, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 153 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Julia Magro Machado	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/09/2025.
2	Mariana Gomes Granville	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024.
3	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
4	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
2	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos – a partir de 10/10/2022.
3	Aline dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
4	Armando Carlos Rizo Filho	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa – a partir de 14/07/2025.
5	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
6	Danieli Ferreira Samsel	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Indiretas – a partir de 02/01/2026.
7	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
8	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
9	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
10	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
11	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
12	Edriweizzer Furtado dos Santos	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária – a partir de 01/08/2025.
13	Eliane Ramos da Costa	Detalhamento da folha e conferência dos lançamentos; alimentação e controle dos descontos lançados na folha – a partir de 01/08/2025.
14	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Contabilidade – a partir de 16/01/2025.
15	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos – a partir de 01/02/2021.
17	Geslaine Ribeiro de Souza	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
18	Janine Cristina Gruber Nogueira	Dívida Ativa – a partir de 03/06/2024.
19	Jessika Suellem da Silva	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 03/11/2025.
20	Joyce Keilly Gonçalves	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 04/02/2025.
21	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Caução e Baixa de Caução Contratos – a partir de 14/07/2025.
22	Leandro Ultramare Queiroz	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/09/2025.
23	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
24	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
25	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
26	Marcia De Fatima Betoni	Cedências – a partir de 02/06/2025.
27	Mariana Gomes Granville	Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de 01/09/2025.
28	Marli Mott Boligon Vieira	Atualização e manutenção da tabela de níveis – a partir de 01/09/2025.
29	Mirelli Neves de Caldas	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – a partir de 04/02/2025.
30	Rennan de Figueiredo Neves	Concursos Públicos, Processos Seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos do Município (Edital de abertura, retificação do edital de abertura, homologação, retificação da homologação, prorrogação da validade, cancelamento/anulação, paralisação – a partir de 03/03/2025.
31	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
32	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS – a partir de 01/09/2021.
33	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
34	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
35	Roslana de Oraci Souza	Lançamento de atestados até 07 dias, desvio de função e teletrabalho – a partir de 03/03/2025.
36	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social – a partir de 01/02/2024.
37	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
38	Simone Pereira da Silva Deluqui	Inserção de todas as informações relativos aos atos de admissão de pessoal - a partir de 05/01/2026.
39	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 059/2026, de 13 de Janeiro de 2026.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGERIO SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração (Portaria nº 044/2026).

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 155 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 610/2026/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à senhora JAYANE DE SOUZA CRUZ, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob o nº 109456, admitida em 15/03/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT nº 3139, durante o período de 17/01/2026 a 15/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 156 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 1.155/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a Portaria nº 147/2026, de 23 de janeiro de 2016, que designou Coordenador de Transporte Rodoviário;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Periculosidade, concedido ao servidor CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA, registrado sob o nº 1485, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, admitido em 02/07/2001 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos dos arts. 180 e 183 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, tendo em vista que o servidor deixou de exercer as atividades previstas para a concessão do referido adicional, conforme laudo técnico homologado pelo Decreto nº 363/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 157 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 938/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor MARCIO DE OLIVEIRA LOPES, registrado sob o nº 1511, admitido em 09/07/2001, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Secretaria Municipal de Educação	SEMEC

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 158 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 938/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor MARCIO DE OLIVEIRA LOPES, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 1511, admitido em 09/07/2001 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA SEMEC, com simbologia DAS-II, nos termos da Lei nº 3.749/2012, de 29 de fevereiro de 2012, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, conforme artigo 40, § 2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/01/2026.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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Baixar extra oficial

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 001 a 158 – REALIZADAS EM JANEIRO DE 2026 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 013 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 014 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 015 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 016 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 017 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 018 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 020 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 021 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 022 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 023 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 024 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 025 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 027 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 028 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 029 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 030 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 032 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 033 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 034 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 035 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 036 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 037 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 038 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 039 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 040 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 042 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 043 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 044 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 048 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 049 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 050 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 051 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 052 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 053 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 054 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 055 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 056 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 057 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 058 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 060 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 061 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 062 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 063 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 064 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 065 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 066 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 067 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 068 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 069 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 070 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 071 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 072 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 073 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 074 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 075 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 076 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 077 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 078 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 079 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 080 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 081 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 082 DE 20 DE JANEIRO DE 2026