“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de recursos de acordo com o artigo 43 da lei 4.320/64, e dá outras providências”.

O Senhor Silmar de Souza Goncalves Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social do Vale do Rio Cuiabá, conjuntamente com o Sr. Antenor de Figueiredo Neto Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais e autorizado, em resolução Resolve:

Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ R$ 68.767.253,03 (Sessenta oito milhões, setecentos e sessenta sete mil, duzentos e cinquenta três reais e três centavos) conforme dotação especificada a seguir.

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos adicionais da fonte de recursos 1.701, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação do convenio de número 3426-2025 junto a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA:

Artigo 3º - Para cobertura do crédito adicional da fonte de recursos 1.880, ser serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação relativo a termos de rateios da parcela de contrapartida do convenio de número 3426-2025 junto a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, conforme plano de trabalho.

Artigo 4° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá

Antenor de Figueiredo Neto

Diretor Executivo - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá