PORTARIA Nº 018, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Designar a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jonathan Marques, Servidor Concursado, matrícula 4189 - Secretaria de Planejamento, para exercer a função de Fiscal do Contrato, referente à Contratação de empresa especializada para elaboração dos serviços de Laudo Técnico de Avaliação da Ponte de Concreto Pré-moldado Protendido sobre o Rio Areia, localizada na Rodovia Municipal do Município de Poxoréu, no trecho Entr. MT-270 – Entr. MT-458, com extensão aproximada de 83,10 metros e largura de 5,00 metros, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar, atestar a execução dos serviços, bem como comunicar à Administração quaisquer irregularidades verificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 26 de Janeiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração