O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 010/2025 B.1, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 001/2025, Processo Administrativo n.º 003/2025, gerenciada pelo Município de Comodoro/MT, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios em geral destinados à manutenção de tratores, máquinas pesadas e implementos agrícolas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.369.251/0001-09, com sede na Av. Miguel Sutil, n.º 14427, Bairro Porto, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-700 pelo valor global de R$ 1.250.000,00 (um milhões e duzentos e cinquenta mil reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 3/2026 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 010/2025 B.1, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 003/2025, realizado pelo Município de Comodoro/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 26 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.