PROCESSO Nº 009/2026

Objeto: Locação de imóvel comercial com área total construída de 567,00 m² para funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Canarana.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: KANNÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.273.008/0001-09, com sede à Rua Miraguai Nº 462 Jardim Tropical, Canarana/MT.

Valor total: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 26 de janeiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal