1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 031/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTROESTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTROESTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ 51.672.829/0001-71, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº E40B.1ECB.3403.3334, estabelecida à Rua Abel Adriano Ferreira, nº 651, Bairro Jardim Maria Tereza, Rondonópolis-MT, representado neste ato pelo sra. CAROLINE ALENCAR GOMES FRANCISCATO, (dados pessoais constantes dos autos do processo de Dispensa de licitação nº 017/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório nº 064/2025, a contratação será realizada na modalidade de Dispensa de licitação nº 017/2025, conforme disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas::

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 031/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 26 de janeiro de 2026.