INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor do Senhor AFONSO MARQUES DA SILVA, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, referente à ocupação do imóvel anteriormente destinado à instalação da Padaria Comunitária Municipal, relativo ao período de 01 de novembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025, decorrente da utilização do imóvel, objeto do contrato n° 016/2020.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – LENIELE MAYARA CAMPOS Matricula: xxxxxx;

II – CILSE LÚCIA COSTA E SILVA - Matricula: xxxxxx;

III – MARIONIL JOSE RONDON GOMES - Matricula: xxxxxx.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 23 de janeiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé