DECRETO Nº 013/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre o fortalecimento das práticas de caligrafia e do treinamento sistemático da tabuada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de fortalecer as habilidades básicas de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

Considerando que a prática da caligrafia contribui para o desenvolvimento da coordenação motora fina, da atenção, da organização da escrita e da legibilidade;

Considerando que o domínio da tabuada é fundamental para o avanço da aprendizagem matemática e para o desenvolvimento do cálculo mental;

Considerando o compromisso da Administração Municipal com a melhoria da qualidade da educação pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a implementação e o fortalecimento das práticas de caligrafia nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa de ensino.

Art. 2º Fica estabelecido o treinamento sistemático e contínuo da tabuada como prática pedagógica regular nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º As equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares deverão organizar suas rotinas pedagógicas de modo a contemplar as práticas previstas neste Decreto.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação deverá instituir programa específico para a implementação, orientação, acompanhamento e avaliação das práticas de caligrafia e do treinamento da tabuada nas escolas municipais.

Art. 5º As medidas previstas neste Decreto deverão ser incorporadas ao planejamento pedagógico regular, não implicando aumento de carga horária escolar.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 26 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal