Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Vale de São Domingos – MT e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 8.069. de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a participação de órgãos governamentais e da sociedade civil na formulação das políticas voltadas ao atendimento à infância e juventude por meio dos Conselhos Municipais de Diretos da Criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a Lei do Estado de Mato Grosso Nº 5.892, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código estadual de proteção à infância e à juventude;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Vale de São Domingos – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição dos conselhos em conformidade com as normativas vigentes;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Vale de São Domingos – MT, no Segmento de Representante Civil, para o restante do biênio de 2026 a 2028, conforme a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

1. Keylla Almeida Campos – Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2. Sonia de Paula e Silva Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

3. Jony Pimenta de Oliveira – Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde;

4. Josiane Mayara dos Santos Freitas – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

5. Claudia Helena da Silva – Representante Titular da Secretaria Municipal de Educação;

6. Monica Maria Ramos – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Educação.

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Eleni Alves Ribeiro – Representante Titular das Entidades Religiosas;

2. Ilma Macena de Castro – Representante Suplente das Entidades Religiosas;

3. Bruna de Assis Bastos – Representante Titular da Comunidade Civil;

4. Caroline Natiele Salberlich dos Santos – Representante Suplente da Comunidade Civil;

5. Walner Lima da Mata – Representante Titular do Comércio;

6. Alberto Villa Gonçalves Lopes – Representante Suplente do Comércio.

Art. 2º Os membros nomeados neste ato exercerão mandato pelo restante do biênio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 26 de janeiro de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal