O Município de Tangará da Serra/MT, por meio do Prefeito Senhor Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados e classificados, conforme o resultado final Homologado por meio do Edital Complementar nº. 013/2025, publicado em 14/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM – Ano XX nº. 4.735, e Diário Oficial de Tangará da Serra em 13/05/2025 n° 432/2025, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva para o exercício funcional temporário do Município de Tangará da Serra-MT. Conforme solicitação via memorando N° 1.173/2026.

1. Convoca os candidatos abaixo relacionados, que deverão comparecer Departamento de Gestão de Pessoas vinculado a Secretaria Municipal de Educação, situado no Paço Administrativo 2º Piso sala 32, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, para atribuição de local de trabalho de acordo com a ordem de classificação no dia 28/01/2026 às 13h00. Após atribuição do local de trabalho deverão comparecer nas datas previstas no item 2, para entrega dos documentos necessários descritos no mesmo item, para que ocorra a contratação:

0660- Professor Pedagogo – Zona Urbana
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
60	2541	ROSELY FERNANDES CARVALHO DA SILVA	14/3/1971	0660	22	88	CLASSIFICADO
61	1047	SIRLENE GOMES DA SILVA SALVADOR	26/4/1973	0660	22	88	CLASSIFICADO
62	857	MARIA IZABEL TEIXEIRA	30/7/1973	0660	22	88	CLASSIFICADO
63	1972	VALDIRENE BANDEIRA DA SILVA	22/12/1974	0660	22	88	CLASSIFICADO
64	1573	CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA	19/6/1975	0660	22	88	CLASSIFICADO
65	697	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA	7/11/1975	0660	22	88	CLASSIFICADO
66	801	VANILDA COSTA MOREIRA	7/12/1975	0660	22	88	CLASSIFICADO
67	912	ELIZEU BENEDITO DA SILVA	9/9/1976	0660	22	88	CLASSIFICADO
68	1548	JUCINETE MELONI DE SOUZA	30/1/1977	0660	22	88	CLASSIFICADO
69	2278	CIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA MENEGOTTO	27/2/1977	0660	22	88	CLASSIFICADO
70	2675	MARIA SIDNEIDE ALVES DA SILVA ROCHA	6/4/1978	0660	22	88	CLASSIFICADO
71	657	ROSÂNGELA FERNANDES DA SILVA PAZ	3/12/1978	0660	22	88	CLASSIFICADO
72	1080	FLÁVIA LUCIANA DE OLIVEIRA ALBERTIN SCHUMACHER	24/12/1978	0660	22	88	CLASSIFICADO
73	1025	MARIA GEANE NASCIMENTO DE LIMA	9/2/1979	0660	22	88	CLASSIFICADO
74	2753	OLIVETT DA PENHA TEODORO	14/6/1980	0660	22	88	CLASSIFICADO
75	2146	REGIANE EUGENIO	12/11/1980	0660	22	88	CLASSIFICADO
76	1891	ADRIANA DE BARROS LOBO	9/3/1981	0660	22	88	CLASSIFICADO
77	2815	LUIZ MAGNO DE MIRANDA BARBOSA	25/4/1981	0660	22	88	CLASSIFICADO
78	2284	ANDRÉA MENDES DA COSTA	30/8/1981	0660	22	88	CLASSIFICADO
79	215	ELIANA ALVES SILVA	28/10/1981	0660	22	88	CLASSIFICADO
80	2901	REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO	5/6/1982	0660	22	88	CLASSIFICADO
81	2147	ANDRESA LIMA DOS SANTOS	28/2/1983	0660	22	88	CLASSIFICADO
82	429	ELIZANGELA BERTHOLD RIBEIRO	26/4/1983	0660	22	88	CLASSIFICADO
83	954	FRANCISCA RAQUEL DE SOUSA SANTOS	17/5/1983	0660	22	88	CLASSIFICADO
84	659	GILDIANE BENTO DE SALES SANTOS	23/9/1983	0660	22	88	CLASSIFICADO
85	2748	ANDRÉIA GONÇALVES ALMEIDA	18/7/1984	0660	22	88	CLASSIFICADO
86	208	ROZEANA PEREIRA DE LOYOLA DA SILVA	23/2/1985	0660	22	88	CLASSIFICADO
87	615	MARLY FERREIRA DE SOUZA	29/7/1985	0660	22	88	CLASSIFICADO
88	515	NAIR DE MACEDO ALENCAR	7/9/1985	0660	22	88	CLASSIFICADO
89	2741	ILDA SOARES RAIMUNDO	8/10/1985	0660	22	88	CLASSIFICADO
90	2946	WELLINGTON ADRIANO FERNANDES DE SENA	6/5/1986	0660	22	88	CLASSIFICADO
91	2533	KEILA DA SILVA HIPOLITO	6/3/1987	0660	22	88	CLASSIFICADO
92	1715	JULIANA VILLACIEN DA COSTA	28/9/1987	0660	22	88	CLASSIFICADO
93	1487	CELENIR SOARES ALVES	6/1/1988	0660	22	88	CLASSIFICADO
94	6	SABRINA BORGES DOS SANTOS	23/5/1988	0660	22	88	CLASSIFICADO
95	1096	KENY ROSA ANJOLINO	7/10/1988	0660	22	88	CLASSIFICADO
96	1051	JAQUELINI DOS SANTOS	23/10/1988	0660	22	88	CLASSIFICADO
97	564	KENIA FERNANDES DE LIMA RIBEIRO	14/11/1988	0660	22	88	CLASSIFICADO
98	579	FLÁVIA MARIN DA SILVA	9/2/1989	0660	22	88	CLASSIFICADO
99	955	PATRÍCIA PEÇANHA OTTOMAYER DA SILVA	27/5/1989	0660	22	88	CLASSIFICADO
100	2736	LUCIANA DA SILVA SANTOS	22/9/1990	0660	22	88	CLASSIFICADO
101	1895	LEDILIAN RAMOS DE SOUZA PEREIRA	18/1/1991	0660	22	88	CLASSIFICADO
102	665	JESSICA ROCHA DA SILVA	16/3/1991	0660	22	88	CLASSIFICADO
103	2066	KLESLEY HIAGO DA ROCHA TAVARES	4/6/1992	0660	22	88	CLASSIFICADO
104	2704	RAYANNE ELIZABETH SILVEIRA MUNIZ	6/9/1992	0660	22	88	CLASSIFICADO
105	2453	JÉSSICA APARECIDA ALVES	15/1/1993	0660	22	88	CLASSIFICADO
106	3029	MAYARA LEITE ELIZEU	27/1/1993	0660	22	88	CLASSIFICADO
107	2262	JÉSSICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA	12/11/1993	0660	22	88	CLASSIFICADO
108	157	ISMAEL AUGUSTO DOS SANTOS	16/3/1994	0660	22	88	CLASSIFICADO
109	1648	CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES	9/12/1994	0660	22	88	CLASSIFICADO
110	1028	ANDREA RAYLICE DOS SANTOS	10/9/1995	0660	22	88	CLASSIFICADO
111	1384	MARIA ALEXSANDRA DE ARAUJO LIMA	17/5/1997	0660	22	88	CLASSIFICADO
112	386	TAIARA FERREIRA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA	30/5/1998	0660	22	88	CLASSIFICADO
113	391	TAIS FRANCISCO CORREIA	30/10/1998	0660	22	88	CLASSIFICADO
0660- Professor Pedagogo – Zona Urbana – PCD
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
7	1722	MARGARETH LOPES RICARDO	22/8/1965	0660	15	60	CLASSIFICADO
1362 - Professor Pedagogo – Zona Rural - CME Profª Edivania Tavares
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	1262	ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA	2/9/1978	1362	23	92	CLASSIFICADO

2. Os candidatos deverão apresentar os ORIGINAIS e entregar as CÓPIAS dos documentos constantes no item 15 do Edital de abertura nos dias 28/01/2026 das 13:00 as 16:45 e 29/01/2026 das 08h00 às 10:45 e das 13h00 às 16h00, na sala 26 do 1º Piso do Paço Municipal Administrativo, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT. O exame admissional será definido posteriormente.

2.1 No ato da contratação o candidato deverá comparecer presencialmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

2.2 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) conforme ANEXO.

2.3 O contratado submeter-se-á ao regime Jurídico Administrativo – Processo Seletivo Simplificado e ao Regime Geral de Previdência Social – INSS;

2.4 Existindo desistência/eliminação do candidato ou criação de vagas, o Município promoverá tantas convocações e contratações quantas forem necessárias.

2.5 O candidato terá 02 (dois) dias de prazo, nas datas e horários estipulados no Edital Complementar de Convocação para a entrega da documentação legal exigida no item 15 do Edital de abertura, sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

2.6 Os contratos terão vigência conforme a Lei Complementar n.º 103, de 09 de março de 2006 e suas alterações.

2.7 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 15.1 do Edital de abertura;

b) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados para a contratação;

c) não comprovar compatibilidade de horários nos casos de acúmulo de cargos públicos de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

2.8 A prestação de informação falsa, falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do certame, a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.9 O não comparecimento do candidato no prazo do edital de convocação e a não apresentação da documentação exigida no subitem 15 do edital de abertura e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

3. Será desclassificado o candidato que:

a) não comparecer na data estipulada;

b) não apresentar a documentação exigida no item em ANEXO do presente Edital;

c) for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 26 de Janeiro de 2026.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

ROGERIO SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Administração em Exercício

ANEXOS:

LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO

NOME DO CANDIDATO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TELEFONE:----------------------------------------------- EDITAL DE CONVOCAÇÃO:-------------------------------------------

CARGO:-------------------------------------------------------------------- SECRETARIA:-----------------------------------------------

INÍCIO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO	STATUS
Ata (documento fornecido pela DGPP/SEMEC);
1. Foto 3X4;
2. Cópia do RG legível (obrigatório, não pode ser CNH, pois na mesma não consta da data de emissão do RG);
3. Cópia do CPF;
4. Comprovante da situação cadastral junto a Receita Federal, site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável; Obs: Em caso de União Estável é obrigatório à apresentação de declaração de União Estável constando os dados pessoais do companheiro (RG, CPF e Data de Nascimento) além da Certidão de Nascimento do candidato;
6. Cópia do Título de Eleitor legível ou E-Título; site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/imprimir-titulo-eleitoral-segunda-via
7. Certidão de Quitação Eleitoral no site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório regional eleitoral);
8. Cópia da carteira de trabalho e, no caso de estar com registro na CTPS, precisa apresentar comprovante de pedido de rescisão do Contrato de Trabalho em vigência. Obs. cópia de frente e verso da página que contém a foto e os dados pessoais, além de todas as páginas de Contrato e a próxima página sem registro;
9. EXTRATO do PIS/PASEP (pode ser retirado no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
10. Cópia do Certificado de Reservista Militar (obrigatório para sexo masculino);
11. Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO (Fatura da conta de: Água, luz ou internet), que contenha o número do “CEP” atualizado;
12. Cartão do SUS e a Carteira de vacinação atualizada do candidato; site: https://meususdigital.saude.gov.br/perfil na opção “meu perfil-cartão nacional de saúde” e na opção inicial “vacinação”.
13. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 13.1 Motorista Zona Rural e Urbana: a) CNH “D”; b) Possuir curso de Transporte Escolar; b) Curso de de Emergência; c) Curso de Transporte de Passageiro reconhecido c) Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP, todos reconhecimentos pelo DETRAN; 13.2 Certidão de Condutor emitida pelo DETRAN, para todos os cargos que exigem a CNH.
14. Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório e certificado pelo MEC) Histórico escolar do curso exigido pelo cargo; 14.1 Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO e COMPLETO: histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo MEC; 14.2 Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo ME; 14.3 Para os cargos de CURSO TÉCNICO: certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo ME; 14.4 Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição, reconhecido pelo ME;
15. Para os cargo que exigem formação profissional: Apresentar cópia da Carteira de Registro Profissional e Certidão de Regularidade junto ao órgão responsável a qual pertence (Site do Conselho);
16. Cópia do CPF do Pai, Mãe e Cônjuge e Data de Nascimento do candidato;
17. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
18. Cópia do CPF dos filhos; 18.1 Atestado de Vacinação dos filhos menores de 06 anos (se for o caso); 18.2 Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
19. Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento legível que especifique número da conta na referida Instituição Financeira;
20. Cópia de Informe de Rendimento de Pessoa Física - IRPF completa, e protocolo de recibo de entrega, e se não declarar apresentar declaração de Isenção.
21. Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-negativa-pessoa-fisica e https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau?opcaoCertidao=1
22. Certidão Negativa fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site https://Emissão de Certidões Negativas | Tangará da Serra;
23. Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado; - DP irá pegar.
24. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);
25. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição;
26. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a classificação mediante o certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal.
27. Declarações: a) de não acumulo de cargo público; b) de bens e valores; c) de étnico-racial; d) de parentesco e) ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br (anexo II, III, IV, V e VI)
28. Ficha atualização cadastral ( em anexo)

Tangará da Serra-MT, _____________________________

___________________________________ ___________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO NOME COMPLETO DO CONFERENTE

ANEXO I

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU,_ inscrito no RG n. _ portador do CPF n. _ residente e domiciliado _ Telefone: _ DECLARO para os devidos fins do Art. n. 1º da Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa). Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011 constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _____________de ___________ de ________________.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO II

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, __, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor __, CPF/MF nº ____, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO III

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ___, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ___, órgão emissor ___, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

1. ( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.

2. ( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

ANEXO IV

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____,que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

1. ( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

1. ( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

___________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a) ( ) Amarelo(a)

( ) Preto(a) ( ) Indígena

( ) Pardo(a)

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de 2026.

___________________________________________

Nome completo

Fone