“Dispõe sobre a designação de fiscais de ata de registro de e dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização das atas de registro de preço nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026 e 022/2026, oriundas do pregão eletrônico 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 108/2025, cujo objeto é contratação da empresa para aquisição, sob demanda, de medicamentos industrializados, fórmulas nutricionais e demais insumos de saúde, a serem executados de forma continua e sob demanda, em conformidade com as necessidades da prefeitura municipal de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
MARILUZ GARCETE PEREIRA COSTA	FARMACÊUTICA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Titular
KATLIN CRISTINI VARGAS DE SOUZA	APOIO DE ENFERMEIRA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de janeiro de 2026.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal