PORTARIA N.º 042/2026

de 27 de janeiro de 2026.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila

Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais especialmente o que dispõe a

seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se

verifica que o servidor público JOSE ENOQUE DE JESUS, está

temporariamente inapto para o exercício das funções de GARI, concluindo

que poderá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores

Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptado temporariamente até o dia 09 de janeiro de 2027

o Sr.º JOSE ENOQUE DE JESUS, matrícula 1178, para exercer funções de

SERVIÇOS DE VIGIA a ser exercido na Secretaria de Obras - SAEVIR com a

carga horaria de 40hrs semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal