PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 180/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e MINEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e MINEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 24.447.862/0001-25, estabelecida Avenida Major Aroldo Coimbra, Nº 1368, Quadra 08 Lote 17, Setor Nova Esperança, em Aragarças – GO, CEP Nº 76.240-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora SANDRA REGINA MARTINS DOS SANTOS, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 22/01/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 180/2024, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:

Codigo	Nome	Unid.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
42505	BORRACHA BRANCA MACIA No 40, FORMATO RETANGULAR, CAPA PROTETORA COR PRETA, AZUL OU VERMELHA, NAO TOXICA, FORMULA LIVRE DE PVC;	UNIDADE	LEO&LEO	440,00	0,48	211,20
42524	CD-R GRAVAVEL (80MIN/700MG) 52X, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE ESPECIFICO;	UNIDADE	ELGIN	210,00	1,69	354,90
42540	ENVELOPE SACO KRAFT, FORMATO: 37X47CM, GRAMATURA MINIMA: 80G/M²;	UNIDADE	KRAFT	120,00	0,66	79,20
42702	ENVELOPE PLASTICO TAMANHO OFICI, 240MMX330MM REFORCADO 0,20MM COM FUROS PARA PASTA CATALOGO, PACOTE COM 100 UNIDADES;	CENTO	KRAFT	301,00	18,70	5.628,70
80155	DVD-R 4.7GB MINIMO 120 MINUTOS;	UNIDADE	ELGIN	150,00	2,81	421,50
80164	ENVELOPE AMARELO GRANDE A4 - KO32 32X23 CM. PACOTE COM 100 UNIDADES;	PACOTE 100,000 UNIDADE	IPE PAPER	287,00	18,36	5.269,32
80183	ENVELOPE BRANCO TAM. 23 X 11,5 CM GRAMATURA 75 GR/M². PACOTE COM 100 UNIDADES;	PACOTE 100,000 UNIDADE	IPE PAPER	125,00	7,26	907,50
VALOR TOTAL DOS ITENS:				R$ 12.872,32

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 180/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, tendo em vista que os materiais em questão constituem insumos essenciais para a operacionalização dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, impactando negativamente as atividades administrativas.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 13 de janeiro de 2026.

Sivirino Souza dos Santos

Prefeito Municipal (em exercício)

Contratante

MINEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ/MF nº. 24.447.862/0001-25

Contratado