PORTARIA Nº 040/ADM/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 104 parágrafo I e II;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de requerimento pessoal e atestado médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de acompanhar Pessoa doente da Família,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 90 (noventa) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora Pública Municipal JANICE LUCIANE MEES, matricula nº 1607-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 21 de janeiro a 20 de abril de 2026, conforme Artigo 104 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de janeiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de janeiro de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 27 de janeiro de 2026. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021