INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2026

Proc. Administrativo: 143/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: MARCIO TADEU VIONE

CPF: 926.XXX.XXX-04

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Casa do Idoso, devendo o espaço ofertar infraestrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas, assistenciais, socioeducativas, recreativas e ao atendimento direto de pessoas idosas, garantindo acolhimento, convivência, proteção social e promoção da qualidade de vida.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais.