DECRETO Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Senhor, Volmir Bassani, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei
Municipal Nº.874/2025, e em consonância com a lei Federal 4320/64:

DECRETA
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional suplementar
nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 11.850,00 (Onze mil
oitocentos e cinquenta reais)para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente:
Órgão: 01 Unidade: 001 Função: 01 Subfunção: 031 Programa:0001 – Processo
Legislativo Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das atividades do Legislativo
Municipal Caracterização do Projeto: Manutenção das atividades do Legislativo
Municipal Código: 01.001.01.031.0001.2001.

SUPLEMENTAR:
Red. 15 Natureza da Despesa: 3.3.90.46 Auxilio alimentação no Valor de R$11.850,00
(Onze mil oitocentos e cinquenta reais).
Valor total suplementar R$ 11.850,00

Art. 2º. Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o
§1o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64:

REDUZIR:
Órgão: 01 Unidade: 001 Função: 01 Subfunção: 031 Programa:0001 – Processo
Legislativo Projeto/Atividade: 1001–Aquis.Veiculos/Equip/Mat.Perm.Camaral Municipal
Caracterização da Ação: Aquis.Veiculos/Equip/Mat.Perm.Camaral Municipal Código:
01.001.01.031.0001.100.
Red. 1 Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valor de
R$ 11.850,00(Onze mil oitocentos e cinquenta reais).
Valor total reduzir R$ 11.850,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Santa Rita do Trivelato-MT, 27 de janeiro de 2026.

Volmir Bassani
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, afixe-se
Na data supra
Oficial de Gabinete