Aprova a Versão 02 de 26/01/2026, da Instrução Normativa nº 01 de 26/06/2023, da Câmara Municipal, que dispõe sobre os procedimentos para controle da frota de automóveis do Legislativo Municipal. 

O Presidente da Câmara Municipal de União do Sul – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada a Versão 02 de 26 de janeiro de 2026, da Instrução Normativa nº 01 de 26 de junho de 2023 da Câmara Municipal, que dispõe sobre os procedimentos para controle da frota de automóveis do Legislativo Municipal.

Art. 2°. Incumbe à Unidade de Controle Interno (UCI) a divulgação e a aplicação da Instrução Normativa ora aprovada e o cumprimento da mesma.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO

Em 26 de janeiro de 2026

ABIMAEL BARBOSA DE SÁ

Ver. Presidente