DECRETO Nº 14/2026

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 01, da Quadra 03, situado na Rua Santa Helena, esq. com a Rua Aureliano Francisco de Lima, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 273,33m², matriculado sob o nº 29712, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Cleuzenete Pereira Costa – CPF Nº 791.316.621-53, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 01A, medindo 148,15 m² e Lote 01B, medindo 125,18 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 21 de janeiro de 2026.

                                                MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                       Prefeita Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                          Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle