DATA: 14 de julho de 2016 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho no âmbito das Unidades Educativas do Município de Sinop, e dá outras providencias.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto 065/2016;

RESOLVE:

Art.1º. A tolerância de 15 minutos disposta no art. 12, do Decreto nº 065/2016 de 31 de março de 2016 aplica-se apenas aos professores em cumprimento de hora atividade, caso haja necessidade.

Parágrafo único: Aos demais profissionais da educação será admitida a tolerância de 15 minutos para o início de cada turno de trabalho desde que essa tolerância não venha a ocasionar prejuízo ao cumprimento de sua jornada de trabalho, conforme previsão do art. 12, I, do referido decreto.

Art.2º Os professores que desempenham suas funções nas turmas de período integral e cujo regimento interno do EMEI prevê início de atendimento às 6h50min e saída às 17h, a jornada de trabalho será considerada das 06h50min às 10h50min e das 13h às 17h.

§ 1º: Os Técnicos de Desenvolvimento Infantil que trabalham no período integral poderão ter sua jornada de trabalho cumprida conforme informado abaixo, de acordo com a necessidade e determinação da instituição de ensino:

I- Das 07h às 10h e das 12h às 17h. II- Das 07h às 12h e das 14h às 17h.

§ 2º: Os professores dos EMEI’s de período parcial que tiver previsto no regimento interno atendimento das 06h50min às 10h50min e das 12h50min às 16h50min terão este horário como sua jornada de trabalho.

Art. 3º: Aos Técnicos Administrativos Educacionais e Professores a jornada de trabalho deverá ser cumprida das 07h às 11h e das 13h às 17h, salvo os Técnicos de Desenvolvimento Infantil e professores que se enquadram no art. 2º desta instrução normativa.

§1º: Os Auxiliares de Coordenação Pedagógica de 40h e de 30h poderão ter sua jornada de trabalho com horário fixado de acordo com a necessidade da instituição para atender alunos que fazem uso do transporte escolar.

§2º: Os Técnicos Administrativos Educacionais de 30h deverão ter sua jornada de trabalho no horário fixado das 07h às 13h ou das 11h às 17h.

Art. 4º: Os servidores de Apoio Administrativo Educacional cumprirão sua jornada de trabalho das 06h às 12h ou das 12h às 18h.

Art. 5º: Após a definição da jornada de trabalho de todos os servidores das unidades educativas os gestores deverão informar através de ofício ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para fixação no ponto digital.

§1º: É vedada a fixação de jornada de trabalho diversa das contempladas nesta instrução normativa.

§2º: No caso de haver justificativa no atraso da jornada de trabalho ou apresentação de atestado médico o Gestor da unidade educativa deverá encaminhar ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação folha de justificativa de frequência, constante no anexo II, do Decreto nº 065/2016, impreterivelmente toda sexta feira de cada semana.

Art. 6º: O Chefe da Pasta da Educação poderá organizar o período de recesso escolar contemplando os demais servidores que não possuem esse direito garantido na Lei complementar nº 062/2011, de acordo com a sua conveniência e discricionariedade, assegurando o atendimento da comunidade nas unidades educativas no mesmo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º: Os Professores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil em Readaptação Funcional que estiverem em atendimento ao aluno terão 15 dias de recesso findo o primeiro semestre letivo, e os demais que estiverem exercendo a função administrativa deverão cumprir a jornada de trabalho de acordo com o horário de funcionamento da unidade educativa, a teor do que prevê o art. 6º, desta IN.

Parágrafo único: Aos demais profissionais em Readaptação Funcional aplica-se o disposto no art. 6º.

Art. 8º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 14 de Julho de 2016.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação