1.10 -PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESTRELA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, RUA. MARIA ARANTES TRECHO 03, RUA CASTELO BRANCO TR 03 ÁREA TOTAL: 6.632,92 M²	MATHEUS WINICIOS MARQUES : ENGENHEIRO CIVIL CREA: 52816-MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: MATHEUS WINICIOS MARQUES

CREA: MT 52816-MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

PORTO ESTRELA 06 DE JANEIRO DE 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal de Porto Estrela -MT

MATHEUS WINICIOS MARQUES

Engenheiro Civil

CREA-MT: MT 52816-MT